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19/05/2017 - 17h22

Comissão aprova programa para valorizar boas práticas em obras públicas

Entre os pontos da proposta está a criação do Selo Obra Pública Legal, que será concedido a empresas que comprovarem boas práticas de segurança, proteção e respeito ao trabalhador

Vinicius Loures/Câmara
Reunião Ordinária. Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE)
Wolney Queiroz: selo servirá de estímulo para empresas cumprirem a lei

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3516/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Programa Obra Pública Legal para valorizar boas práticas adotadas em obras públicas.

Pela proposta, o programa buscará valorizar e qualificar o trabalhador, combater precarização das relações do trabalho, valorizar a vida, assegurar segurança e higiene do trabalho, entre outros pontos.

O programa será administrado por um conselho formado por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Esse colegiado será responsável por definir como será a avaliação das empresas interessadas em receber um selo de certificação.

A empresa ganhadora do selo poderá usá-lo em seus documentos oficiais por dois anos. O selo poderá ser usado também para desempatar concorrências públicas.

Se a empresa descumprir algo da legislação trabalhista ou previdenciária, ela perderá o selo. A empresa só poderá solicitar novo selo em três anos.

Reconhecimento
Segundo o relator do projeto, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), o uso do selo como critério de desempate em concorrência pública servirá de estímulo ao empreendedor para cumprir a lei. “O que me chamou a atenção no projeto é a iniciativa de premiar a empresa que cumpre com suas obrigações e aí ela se destaca entre as outras”, disse Queiroz.

Para o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), é necessário detalhar com clareza, no projeto básico, a estimativa de despesas da obra relacionadas a alojamento, sanitário e refeitório. "Isso é fundamental. Você já amarra tudo e tem a garantia da obrigatoriedade de se cumprir essas legislações", afirmou.

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) disse que é preciso ficar claro quais são os preços sobre saúde e higiene do trabalhador nos orçamentos previstos no projeto básico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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