Comissão arquiva investigação em contrato de construção da Usina de Belo Monte
24/04/2017 - 16:44
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia arquivou, em 5 de abril, investigação em contrato entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, no Pará.
A investigação estava prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
O parlamentar propôs investigar se havia irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte, isentando o Consórcio Norte Energia S.A. de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões.
Em agosto de 2015, a comissão aprovou relatório prévio pela implementação da proposta, por meio de auditoria no contrato, que seria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após realização da auditoria, o relatório final da deputada Júlia Marinho (PSC-PA) concluiu pelo arquivamento da investigação. “Conclui-se que o TCU realizou exaustivas diligências junto à Norte Energia S.A., ao BNDES e à Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] e não encontrou evidências nem indícios de que o citado termo aditivo tenha viabilizado ou dado causa a alterações nas datas do cronograma de entregas de obras do empreendimento, ou isentado a concessionária de multas por atraso de obras associadas à usina de Belo Monte”, disse Júlia Marinho.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
