Projeto do governo desapropria imóvel em Porto Alegre para sediar TRE

26/01/2017 - 11:13  

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei (PL 6087/16) que autoriza o governo federal a desapropriar um prédio comercial pertencente ao estado do Rio Grande do Sul para instalação de sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).

O projeto foi enviado pelo Executivo e baseia-se no poder que a União, estados, Distrito Federal e municípios têm para desapropriar imóveis por utilidade pública, regulamentado pelo Decreto-Lei 3.365/41.

O prédio situa-se no centro histórico de Porto Alegre (Rua Sete de Setembro, 722 e 730) e possui 13.255,51 m2. O terreno onde ele está localizado possui 1.575,20 m2. No local, funcionou uma agência do Citibank, que alugou o prédio do governo gaúcho.

O imóvel já foi declarado de utilidade pública por decreto presidencial em 2013, restando agora a transferência de propriedade.

Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência, aprovado após acordo entre os líderes partidários, e deverá ser analisado diretamente no Plenário da Câmara.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein