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16/01/2017 - 19h03

Comissão aprova projeto que restringe uso de carro oficial

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados
Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República. Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
Benjamin Maranhão: o Poder Executivo tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o uso de automóveis oficiais para representação oficial por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Pública da União e da Defensoria Pública da União.

O texto restringe o uso de carros oficiais com a finalidade de representação apenas aos presidentes da República (e vice-presidente da República), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) ao Projeto de Lei 3108/15, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que trata da proibição. O substitutivo mantém o conteúdo do projeto original, apenas detalhando e deixando mais claro o texto e ainda alterando diretamente a Lei 1.081/50, que permite o uso de carros oficiais para representação oficial em razão da natureza do cargo ou função, sem detalhar esse uso.

“O Poder Executivo, a pretexto de regulamentar a Lei 1.081/50, tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais e admitido essa benesse até para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de órgãos e entidades públicas”, observou Maranhão.

Ainda segundo o texto aprovado, os automóveis atualmente utilizados para representação oficial deverão ser destinados ao uso nas áreas de segurança pública, educação e saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

GUILHERME GARCIA ARAUJO | 17/01/2017 - 15h30
Parabéns ao autor do Projeto. Só espero que este PL não continue tramitando nessa vagareza conveniente!! A propósito, carro oficial pra assessor de gabinete é brincadeira né!! isso é Brasil!!!!
Rosângela Barbosa Gomes | 17/01/2017 - 00h58
E mesmo com estas restrições, ainda seriam muitos. Certa está a Presidente do STF, Carmem Lúcia, que utiliza seu próprio automóvel. O resto é puro pedantismo.
Johnny Notariano | 16/01/2017 - 20h40
Não acredito em mais nada.