Relatório aprovado destina R$ 505 mi para retomar censo agropecuário

14/12/2016 - 20:35  

O relatório final do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento, destina R$ 505 milhões para a realização, a partir do próximo ano, do Censo Agropecuário.

O censo será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é fundamental para traçar o perfil do setor primário brasileiro. O censo deveria ser realizado periodicamente, mas não é feito desde 2006 por falta de recursos.

A proposta orçamentária não trouxe nenhuma dotação para o IBGE promover o censo. A destinação dos R$ 505 milhões decorreu de mobilização de deputados e senadores, com apoio de Braga. “O orçamento está resgatando uma questão central para um país que tem sua macroeconomia baseada na agropecuária”, disse o relator-geral.

Força de Segurança
Os recursos para o Censo Agropecuário fazem parte de uma série de mudanças pontuais em dotações de programas e de órgãos públicos feitas pelo senador Eduardo Braga.

Ele reforçou em R$ 100 milhões a dotação da Força de Segurança Nacional, que passou de R$ 471 milhões para R$ 571 milhões no próximo ano. Destinou mais R$ 200 milhões para o Ministério da Defesa comprar dois cargueiros KC-390, recém-desenvolvidos pela Embraer em parceria com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Vale-Cultura
A proposta orçamentária contará com recursos suficientes para bancar a renúncia de receita decorrente da prorrogação do Vale-Cultura. O vale é administrado pelo Ministério da Cultura e deveria ter vigência até o dia 31 de dezembro de 2016, mas, segundo Braga, o governo deverá editar uma medida provisória prorrogando o programa.

O Vale-Cultura é um benefício de R$ 50 mensais concedido pelo empregador para os trabalhadores. O empregador recebe incentivo fiscal para oferecer o benefício. Para 2017, a previsão é que o incentivo gere uma renúncia de receita de R$ 598,2 milhões. Para que a desoneração fosse incluída na proposta orçamentária, Braga reduziu a parcela destinada à Lei Rouanet, do mesmo Ministério da Cultura.

Fundo Partidário
Outro aporte relevante de recursos feito pelo senador ocorreu no Fundo Partidário, que recebeu R$ 819,1 milhões, valor idêntico ao de 2016, contra os R$ 309,2 milhões inicialmente orçados. O aumento atendeu demanda de todos os partidos políticos.

O relator destinou também R$ 3,5 bilhões para compensar os estados exportadores pela desoneração do ICMS (conhecido genericamente como Lei Kandir).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli