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05/10/2016 - 21h55

Coordenadora do Cade chama atenção para acordo entre empresas para fraudar licitações

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Representante do Movimento Nas Ruas, Carla Zambelli
Carla Zambelli (D), do movimento "Tá nas Ruas": o medo da prisão é uma das poucas coisas que pode fazer o corrupto parar de roubar

Também presente à audiência pública desta quarta-feira (5) da comissão especial das medidas anticorrupção (PL 4850/16), a coordenadora de análise antitruste do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Fernanda Machado, chamou a atenção dos deputados quanto à relação entre corrupção e os cartéis (acordo entre empresas concorrentes para fraudar licitações).

Segundo ela, a legislação e a realidade brasileira favorecem a formação de cartéis devido à necessidade de publicidade dos fatos, um número reduzido de empresas e a previsibilidade de contratações e dificuldades de reação do poder público.

Fernanda também ressaltou que o cartel é tanto infração administrativa quanto crime, previsto na Lei de Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei 8.137/90) e de Licitações (Lei 8.666/93).

A principal sanção é pecuniária e o valor das multas é destinado ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Os valores arrecadados subiram de R$ 41 milhões para R$ 563 milhões entre 2011 e 2015, muito em função dos acordos de leniência (Lei 12.529/11), que são considerados um dos instrumentos mais efetivos para se prevenir e punir cartéis em todo o mundo. Os deputados elogiaram as ações preventivas do CADE para evitar a corrupção.

71 debatedores
Com os convidados de hoje, o colegiado chegou a 71 debatedores ouvidos na discussção das medidas contra a corrupção, desde a instalação da comissão, em 13 de julho. A intenção do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), é ouvir pelo menos 100 convidados, a fim de garantir o amplo debate.

Aperfeiçoamentos
A líder do movimento "Nas Ruas", Carla Zambelli, defendeu a aprovação do projeto de lei que estabelece as medidas de combate à corrupção. Na audiência pública, Zambelli fez algumas sugestões de aperfeiçoamento do texto e listou os pontos da proposta com os quais concorda integralmente.

As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público, com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país. Entre os principais pontos positivos da proposta, Carla Zambelli citou a tipificação da corrupção como crime hediondo; a tentativa de redução de protelações por meio de recursos judiciais; e a restrição de habeas-corpus em alguns casos.

Medo da prisão
Ao defender a possibilidade de aumento dos casos sujeitos à prisão preventiva, Zambelli argumentou que "o medo da prisão é uma das poucas coisas que pode fazer o corrupto parar de roubar".

Ela também concorda com a responsabilização dos partidos políticos por crimes de corrupção, inclusive com a possibilidade de extinção da legenda ou perda de direito ao fundo partidário.

Provas ilícitas
A líder do "Nas Ruas" sugeriu o aperfeiçoamento da redação do artigo que prevê o uso de provas ilícitas obtidas de boa-fé. Ela argumenta que esse é um instrumento eficaz de combate à corrupção já usado em outros países, mas precisa ser tratado com "bom senso".

Quanto à criminalização do caixa 2, Carla Zambelli alertou os parlamentares a evitar qualquer risco de anistia para políticos que receberam doações não declaradas à Justiça Eleitoral. "Seria um tremendo absurdo e a rua vai responder à altura".

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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