Comissão sobre medidas anticorrupção marca duas audiências para semana que vem
29/09/2016 - 17:09
A comissão especial que analisa o projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) fará mais uma rodada de audiências públicas na próxima semana. Até o momento, já foram ouvidos mais de 60 especialistas sobre o tema.
Na segunda-feira (3), às 14h30, no plenário 4, participarão do debate: o desembargador federal Márcio Antonio Rocha; o doutor em Direito Penal e presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes; o presidente da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF, Antonio Rodrigo Machado de Sousa; o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro.
Na terça-feira (4), às 9h30, no mesmo plenário 4, serão ouvidos: o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Moysés Simão; e o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso.
A proposta em análise faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e em outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas "10 Medidas contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.
O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), adiantou alguns pontos do parecer dele. Uma das alterações que o parlamentar pretende fazer no texto é incluir a transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com a cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.
Da Redação – MO
