Plenário deve votar MP e pedidos de urgência a partir de hoje
Câmara terá sessão deliberativa nos dias hoje e amanhã para analisar repasse de recursos para realização das Olimpíadas e Paralimpíadas no Rio de Janeiro
19/09/2016 - 08:45
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão deliberativa hoje e amanhã para votar a Medida Provisória 734/16, que autoriza o Executivo a liberar os recursos já transferidos para auxiliar o estado do Rio de Janeiro na realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016. Os deputados poderão analisar ainda requerimentos de urgência e terão sessão do Congresso hoje à noite e amanhã pela manhã.
A MP 734/16 obriga a União a prestar apoio financeiro ao estado do Rio de Janeiro com o repasse de R$ 2,9 bilhões já realizado por meio da MP 736/16. Segundo o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), será proibida a transferência de pessoal dos órgãos de segurança pública lotados nas demais cidades do estado para o município do Rio de Janeiro durante a realização dos Jogos.
Venda de dívida
Estão na pauta do Plenário dois pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares.
Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários estados pediram agilidade na votação dessas matérias devido à situação de baixa arrecadação que prejudica as finanças estaduais.
O projeto de lei complementar altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) para prever a possibilidade de transferência a bancos privados da cobrança da dívida ativa, enquanto o projeto de lei disciplina o procedimento de cessão da dívida ativa no âmbito da União.
Vetos
Em duas sessões marcadas para as 19 horas de hoje e para as 11 horas de amanhã, os parlamentares terão de votar sete vetos presidenciais que trancam os trabalhos do Congresso. Em seguida, precisam continuar a votação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017) e analisar outros projetos de crédito orçamentário para este ano.
Cooperação cinematográfica
Estão pautados ainda cinco projetos de decreto legislativo com acordos internacionais sobre cooperação na produção cinematográfica (PDCs 56/15, 103/15 e 281/15), auxílio jurídico em matéria penal (PDC 154/15) e facilitação de pagamento de pensões alimentícias entre parentes que não vivem no mesmo país (PDC 251/15).
Acessibilidade
Também pode ser analisado o Projeto de Resolução 76/15, da Mesa Diretora, que cria, na estrutura administrativa da Diretoria Geral, a Coordenação de Acessibilidade, que terá funções relacionadas a acessibilidade de comunicação e informação, a acessibilidade digital e tecnológica e a inclusão social.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Ralph Machado
