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19/09/2016 - 09h16

Comissão sobre medidas contra a corrupção faz nova rodada de audiências

A Comissão Especial que analisa projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16) faz mais uma rodada de audiências públicas nesta semana. Até o momento, já foram ouvidos 50 especialistas sobre o tema.

Na terça (20) e quarta-feira (21), estão convidados representantes da procuradoria-geral da República, do Tribunal de Contas da União, advogados, defensores públicos e de movimentos sociais.

O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), destaca que a meta é ouvir pelo menos 100 pessoas para ampliar a discussão, especialmente dos pontos polêmicos. "Os pontos que estão sendo atacados são os que podem fazer algum tipo de cerceamento às liberdades individuais, no caso específico o de provas obtidas de forma ilícita e o teste de integridade (para servidores públicos). Que a gente possa ter nesse debate um texto alternativo, e contornar qualquer possível problema, porém não podemos fugir do debate para termos uma solução. O projeto não é fechado. O debate é para nos ajudar a fazer um texto melhor ainda do que ele chegou."

A proposta com medidas para combater a corrupção faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e outras leis. O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados em junho, inspirado nas "10 Medidas contra a Corrupção" propostas pelo Ministério Público Federal e apoiadas por mais de 2 milhões de assinaturas e 100 entidades da sociedade civil.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sugeriu convidados para o debate para contribuir com o aperfeiçoamento do texto. "Com certeza absoluta, terminadas as eleições, deveremos iniciar o processo de votação dessas dez medidas na Câmara e enviá-las para o Senado da República."

Agenda
As duas audiências públicas desta semana para discutir medidas de combate à corrupção ocorrem às 9h30 no Plenário 14.

Na terça-feira (20), serão ouvidos o procurador regional da República e secretário da Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Barros Aras; o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica; e o advogado Gabriel Sampaio, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Na quarta-feira (21), a audiência será com o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e auditor-geral do Pará, Roberto Paulo Amoras; o representante do Movimento MUDE - Chega de Corrupção, Marcos Paulo Ferreira; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Joaquim Neto; a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Michelle Leite de Souza Santos; e o jurista Modesto Carvalhosa.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção

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