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09/09/2016 - 13h25

Proposta de combate à corrupção recebe críticas e elogios em comissão especial

Texto em análise na Câmara dos Deputados, entre outras medidas, cria o teste de integridade para servidor público, criminaliza o enriquecimento ilícito, muda regras para concessão de habeas corpus, destina verbas de publicidade institucional para campanhas de combate à corrupção

Desde o início de agosto, uma comissão especial analisa o Projeto de Lei 4850/16, que faz uma série de mudanças nos códigos Penal (Decreto-Lei 2.848/40), de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) e em diversas leis relacionadas ao combate à corrupção. A proposta chegou à Câmara dos Deputados em junho inspirada nas “10 Medidas contra a Corrupção ” apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e respaldada por mais de 2 milhões de assinaturas e no apoio de 100 entidades da sociedade civil.

As sugestões reunidas pelo projeto vão desde a destinação de recursos públicos para publicidade institucional para combater conduta corrupta até a criminalização do enriquecimento ilícito de servidor e do caixa dois em campanhas eleitorais.

Polêmicas
Após mais de um mês de debates, alguns temas concentraram as polêmicas, como a criação de um teste de integridade para agentes públicos e a mudança no entendimento sobre o que pode ser considerado prova ilícita em um processo. Já outros assuntos, como campanhas educativas para evitar a corrupção e a criminalização do enriquecimento ilícito, são consensuais e defendidos pela maior parte dos debatedores.

Na Câmara, quem adotou o texto sugerido pelo MPF foram os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

Corrupção cultural
A justificativa do texto afirma que as medidas buscam transformar a corrupção em uma conduta de “alto risco”, em contraposição à situação atual.

A cultura da corrupção, que a proposta pretende mudar, se reflete no ranking internacional de percepção da corrupção, feito pela organização não-governamental Transparência Internacional. Nesse ranking o Brasil ocupa o 76° lugar, entre os 168 analisados. Foi o país que teve a maior piora no índice, em grande parte por causa do escândalo da Petrobras, segundo a entidade.

O índice é uma ponderação do resultado de 12 pesquisas sobre a opinião de especialistas – desde executivos de grandes empresas, funcionários públicos de alto escalão, juristas, professores até jornalistas – e quanto mais alto pior.



Corrupção corporativa
Já com relação à percepção de corrupção corporativa, o Brasil alcançou a medalha de ouro como o mais corrupto, segundo a última edição do “Global Fraud Survey”, estudo feito pela empresa de auditoria Ernst & Young.

O País foi da 8ª para a 1ª colocação, o que indica uma deterioração nas práticas de improbidade. Pela pesquisa, para 90% dos executivos brasileiros, corrupção e suborno são práticas usuais no ambiente de negócios. O percentual é maior do que a média na América do Sul (74%) e global (39%).

A auditoria ouviu 2.825 executivos de alto escalão, chefes das áreas jurídicas, de compliance e de auditoria interna das maiores companhias de 62 países, sobre corrupção, improbidade corporativa e comportamento antiético.

Impacto social
Diferentes atores sociais podem ser impactados pelas mudanças em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados. A criminalização do caixa dois, por exemplo, alteraria a forma como o mundo político gerencia recursos de campanhas; enquanto o aumento de exceções para determinar quando uma prova é ilícita, mudaria os julgamentos no mundo jurídico.

Conheça melhor os diferentes pontos da proposta:


Sociedade: Publicidade institucional deverá divulgar campanhas contra corrupção

Serviço público: Teste de integridade para servidor recebe críticas em comissão especial

Política: Com proposta, caixa dois passa a ser crime e partido é responsabilizado

Judiciário: Proposta quer reduzir recursos para agilizar processos contra corrupção

Contexto: Referências internacionais por trás da proposta de combate à corrupção

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Maria Helena Oliveira | 30/11/2016 - 13h14
Não esqueçam que vocês deputados são representantes do povo e deveriam ter atendido a vontade da sociedade quanto a aprovação das 10 medidas contra a corrupção. Mas nao só não atenderam à solicitação da sociedade como modificaram o texto original para atender os intressses de vocês, políticos. Fica aqui O meu repúdio e indignação à vocês deputados pela falta de respeito à vontade da sociedade. Vamos à luta, nos vemos na manifestação do dia 04/12/16!
jose carlos fernandes | 22/11/2016 - 10h56
Srs. a corrupção em nosso país gera prejuizo de 800Bilhoes/Ano , isto é inadmissivel, isto esta matando mais que a guerra na siria, 115 mortos e 556 feridos no ano de 2016 no RJ, 60 pessoas na filas de hospitais só no RJ. Este projeto tem de ser aprovado para iniciarmos o processo para acabar com a Corrupção no Brasil.
Cláudia | 21/11/2016 - 18h48
Olá, porque os deputados estão demorando tanto pela aprovação PL 4850/2016?