Política e Administração Pública

Plenário rejeita votação nominal de MP que estabelece Programa de Parcerias de Investimentos

30/08/2016 - 13:48  

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O Plenário da Câmara rejeitou, há pouco, o requerimento de votação nominal da Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de privatização.

O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Afonso Florence (BA), declarou obstrução à matéria e defendeu a votação nominal da medida. “Querem executar um programa que não foi votado. Esta MP foi editada no primeiro dia do governo interino e quer privatizar o Estado brasileiro”, disse.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), acredita que a medida abrirá novas frentes para a geração de empregos, garantindo investimentos vindos do setor privado. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) também defendeu que se trata de reforma necessária para a recuperação da economia.

O programa foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer com o objetivo de tornar "mais ágeis" as concessões públicas, sob o argumento de que é preciso eliminar entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado. O PPI lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

Agora o Plenário votará requerimento de retirada de pauta da matéria.

O Plenário também rejeitou requerimento de retirada de pauta da matéria.

Mais informações a seguir. 

Reportagem - Lara Haje
Edição - Luciana Cesar

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