Comissão externa sobre obras paralisadas quer mais transparência

24/08/2016 - 22:15  

Os cortes nos gastos públicos federais que afetaram as obras financiadas com o Orçamento da União, como a suspensão da construção de 47 mil moradias populares; a intervenção em 60 rodovias federais com problemas ou totalmente paralisadas; e a redução a um quarto da liberação de verba para portos, foram alguns pontos amplamente discutidos nesta quarta-feira (24) na comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o andamento dessas obras em todo o País.

Os parlamentares da comissão queriam um balanço das obras do Minha Casa Minha Vida, de portos e das rodovias federais. No caso da construção de casas ou apartamentos populares, a falta de repasse federal pode afetar a oferta de novas moradias para a população com renda familiar até R$ 1.600 por mês, porque o Orçamento Geral da União custeia 95% do valor do imóvel.

Minha Casa Minha Vida
O superintendente nacional do Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Henrique Marra de Souza, disse que das 408 mil unidades em construção, 14% estão paradas, mas o problema era mais burocrático do que financeiro. E já foi resolvido (um entrave contratual que foi sanado por uma portaria do Ministério das Cidades). "Nós estamos em um universo de 59 mil unidades paralisadas em todo o país. Dessas 59 mil, em julho a gente retomou 12 mil e ficaram 47 mil unidades que tem programação junto ao Ministério das Cidades, que é gestor do programa, de retomar até o final de dezembro", explicou.

Rodovias
No caso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), das 224 obras de duplicação, pavimentação ou reforma de rodovias sob responsabilidade do órgão, 23 estão lentas e 37 completamente paradas, segundo coordenador-geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do Dnit, Fábio Pessoa da Silva Nunes. "Pela nossa análise, no Dnit, o valor orçamentário necessário para dar continuidade a essas obras que estão com restrições orçamentárias seria mais ou menos de R$ 237 milhões."

Portos
O corte de verba também afetou obras portuárias previstas no Orçamento para este ano. Entre as que não vão sair do papel, está o aumento da profundidade do Porto de Paranaguá, no Paraná. De acordo com o diretor do Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Alber Furtado de Vasconcelos Neto, o planejamento previa R$ 1,3 bi, mas serão liberados R$ 352 milhões (27%). “Assim, no planejamento, fica muito complicado trabalhar se o orçamento tiver esse tipo de restrição. Obra pública só se faz com dinheiro, não faz com orçamento."

Transparência
O coordenador da comissão externa, deputado Zé Silva (SD-MG), disse que o que foi apresentado pelas áreas de habitação popular, rodovias federal e portos é só parte do problema que afeta as obras que dependem do dinheiro da União. "Ficou muito claro que o governo federal não sabe quantas obras estão paradas e nem quais os motivos. Outro ponto que fica muito claro também é que quando existe uma ferramenta de controle, como tem no FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] e no próprio Dnit, não são públicas, só internas. Isso não dá transparência."

Para reunir as informações em um só lugar e dar mais transparência para o andamento das obras públicas, o deputado Zé Silva já apresentou um projeto de lei (PL 5664/16) para a criação de um cadastro nacional na internet, aberto para a consulta da população.

Os deputados já adiantaram que, no final dos trabalhos da comissão, vão sugerir mudanças na legislação e um guia de boas práticas para o setor.

Da Reportagem – RCA