Deputados demonstram preocupação com medidas de combate à corrupção em análise na Câmara
23/08/2016 - 12:58
Deputados da comissão especial encarregada de analisar o PL 4850/16, que modifica a legislação de combate à corrupção, manifestaram preocupação com as medidas, que foram sugeridas pelo Ministério Público ao Congresso, com o apoio de cerca de 2 milhões de assinaturas.
O deputado Wadih Damous (PT-RJ), a exemplo de juristas e especialistas ouvidos pela comissão até o momento, disse que as medidas ferem as garantias individuais e a Constituição. Ele chegou a comparar algumas propostas a medidas fascistas.
“Alguns pontos do projeto ferem garantias constitucionais e quem faz qualquer crítica às medidas é apontado como defensor da corrupção. Isso é fascismo”, declarou o deputado.
O texto prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.
Além do teste, a proposta tem outras medidas que geram polêmica, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.
O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) disse temer as expectativas criadas em torno da aprovação do projeto. “Minha preocupação é que a gente crie a expectativa de que a lei vai resolver os problemas e isso não acontecer”, disse.
Na audiência pública da comissão especial que analisa o projeto, o sociólogo Alberto Carlos de Almeida, o advogado e professor universitário Heleno Torres, o também professor e advogado Gamil Föppel e o juiz Marcelo Semer, de São Paulo, criticaram a proposta.
Para o relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é preciso chegar a um equilíbrio em relação à proposta, sem frustrar a população.
“Respeito a opinião dos convidados, mas não dá para dizer que o ordenamento jurídico brasileiro é suficiente para combater a corrupção. Precisamos encontrar uma maneira de responder a 2 milhões de brasileiros. Mas a resposta tem que ser equilibrada, sem colocar em risco o direito das pessoas”, disse o relator.
A audiência continua no plenário 9.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker