Começa audiência da comissão que analisa medidas de combate à corrupção
23/08/2016 - 09:58
Começou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16). A proposta prevê medidas que dividem opiniões de juristas, como o chamado teste de integridade para funcionários públicos. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o funcionário é honesto ou não.
O projeto teve origem nas medidas anticorrupção enviadas ao Congresso pelo Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Além do teste, o texto tem outras medidas polêmicas, como a necessidade de o juiz ouvir o Ministério Público antes de conceder habeas corpus para réus que não estão presos e o confisco de patrimônio do corrupto mesmo quando não existem provas de que aquele bem é fruto de corrupção.
O projeto também aumenta as penas para crimes contra a administração pública e criminaliza o enriquecimento ilícito. Além disso, permite ao juiz não aceitar recursos quando considerar que eles são apenas para atrasar o processo.
Foram convidados para a audiência o doutor em Ciências Sociais Alberto Carlos de Almeida a pedido do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES); o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres, a pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR); o juiz de Direito do estado de São Paulo Marcelo Semer, a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP); e o advogado e professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Gamil Föppel, em atendimento de requerimento do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
A audiência pública acontece no plenário 9.
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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker