Comissão debate parecer de MP que cria Programa de Parceria de Investimentos

22/08/2016 - 08:00  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 727/16, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), reúne-se nesta segunda-feira (22) para discutir o relatório do senador Wilder Morais (PP-GO). A reunião está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Farão parte do programa criado pela MP, empreendimentos em infraestrutura feitos por contratos de parceria da iniciativa privada com a União; com estados e municípios por delegação ou fomento da União; e medidas do Programa Nacional de Desestatização (previsto na Lei 9.491/97), como o retorno ao setor privado de empresas que foram estatizadas.

A medida provisória - uma das primeiras medidas do governo do presidente da República interino, Michel Temer - estabelece que empreendimentos focos do PPI deverão ter prioridade na análise de órgãos técnicos, para dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada. Segundo o governo, o PPI busca ampliar a oferta de empregos e expandir a infraestrutura do País, além de fortalecer o papel das agências reguladoras.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ) é o presidente da comissão mista, que tem como vice-presidente o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

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Da Redação - ND