Termina debate sobre projeto que altera legislação de combate à corrupção
Teste de integridade para servidores foi um dos principais pontos discutidos
16/08/2016 - 13:18
Acabou há pouco a audiência pública da comissão especial que analisa o projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16). Um dos principais pontos do projeto, o chamado teste de integridade, dividiu a opinião dos participantes da audiência.
Os testes não existem hoje na legislação e consistem em simular a oferta de propina para ver se o servidor público é honesto ou não. Isso divide os especialistas ouvidos até o momento pela comissão.
A proposta torna os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública de hoje, o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Alcalde, e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Castro Caamano, criticaram o tratamento diferenciado dado para a categoria.
Para Caamano, a proposta é discriminatória e permite forjar um flagrante, o que, segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) admitiu alterar a proposta. Ele sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público.
O teste de integridade também dividiu os deputados da comissão especial. O deputado Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o teste é inconstitucional e, para ser criado, seria preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição – e não um projeto de lei.
Já o deputado José Fogaça (PMDB-RS) defendeu os testes e acredita que eles podem se transformar em um programa permanente de controle de corrupção por amostragem.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Marcia Becker