Teto de gastos para estados e compensação para Norte e Nordeste também são polêmicas

10/08/2016 - 03:16  

Parlamentares do PT não recuaram da obstrução mesmo com o acordo para retirar do projeto de renegociação da dívida dos estados (PLP 257/16) o congelamento de salário de servidores por dois anos. Eles criticam o principal ponto de ajuste fiscal da proposta: o limite de gastos dos estados, que não poderá ser superior à inflação do ano anterior.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), disse que a manutenção do teto de gastos vai resultar no congelamento de salários e de investimentos. “Retirar o congelamento de salários com o teto de gastos não muda nada. Vai ter redução de disponibilidade de recursos para o servidor. É uma armadilha política, nós não podemos aceitar”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que, caso o teto de gastos estivesse em vigor nos últimos dez anos, o investimento em educação pública seria a metade do investido até hoje.

O líder do governo, deputado Andre Moura, chamou de “discurso da incoerência” as críticas que, segundo ele, não reconhecem que os gastos extrapolaram os limites que permitem a manutenção das boas finanças estaduais.

Além disso, a proposta enfrentou oposição de deputados de estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Insatisfeitos com o acordo de renegociação, esses estados cobram aumento no Fundo de Participação dos Estados como forma de compensação por não terem sido tão beneficiados quanto estados do Sul e Sudeste.
É o que defendeu o líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA). “Não é possível que estados pobres, que vêm honrando com seus compromissos, não tenham compensação da União”, disse.

A proposta teve apoio do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). “Acabamos de ver várias manifestações de que a situação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste é mais complicada do que a do Sul e do Sudeste. Temos que pensar na Federação, no todo, não é apenas o meu estado que me interessa”, afirmou.

O líder do PCdoB, deputado Daniel Almeida (BA), afirmou que o seu estado sairá prejudicado, já que não fez parte do pacto. “Se querem manter o pacto federativo essencial, teríamos de ter no mínimo uma compensação no fundo de participação dos estados para aqueles que ficaram de fora, que cumpriram o dever de Casa, e ficaram de fora da renegociação”, afirmou.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Alexandre Pôrto