Comissão aprova divulgação de dados públicos por estados, municípios e DF
04/08/2016 - 13:21
A Comissão de Trabalho, de Administração Pública e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os executivos estaduais, municipais e distrital (DF) a divulgar na internet os dados relativos às finanças, aos quadros de pessoal e aos contratos firmados pelo poder público.
A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 786/15, do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Hoje, os órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União já desenvolveram sistemas de informações voltados à transparência de dados em seus respectivos sites.
O objetivo é que os demais entes federativos também divulguem dados sobre a execução orçamentária, resultados de contratos, bem como quadro pessoal e tabela remuneratória.
Para o relator, deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), o projeto traz transparência ao setor público. “É indispensável ao exercício da cidadania, ao fortalecimento da democracia e ao controle social dos gastos públicos”, disse.
Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo
