Projeto isenta prefeituras de IPI na compra de máquinas usadas em obras públicas
Essas máquinas e equipamentos comprados com isenção só poderão ser vendidas depois de três anos
14/07/2016 - 07:25
A Câmara dos Deputados analisa proposta que isenta prefeituras de todo o País do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas compras de tratores, máquinas e equipamentos rodoviários utilizados em obras públicas.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1205/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que também isenta de IPI compras de partes e peças dos veículos e equipamentos citados.
“Tratores, máquinas e equipamentos rodoviários utilizados pelas prefeituras municipais em obras públicas são produtos caros e sofisticados. E a incidência de IPI sobre esses equipamentos onera ainda mais seus preços finais. O objetivo é torná-los mais acessíveis aos municípios brasileiros”, justifica o parlamentar.
O projeto assegura ainda a manutenção e a utilização dos créditos do IPI, relativos a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos referidos bens.
Por fim, o texto estabelece que a venda de qualquer dos produtos antes de três anos a pessoas não contempladas com a isenção obriga o comprador a pagar não só o IPI, mas também acréscimos legais e penalidades previstas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
