Ex-procurador da Fazenda e ex-auditor negam participação em esquema no Carf
Wagner Pires de Oliveira e Agenor Manzano negaram denúncias de que intermediaram pagamento de propina em benefício de empresas autuadas pela Receita Federal
27/06/2016 - 18:09
Dois acusados de envolvimento em compra de sentenças do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ex-procurador da Fazenda Nacional Wagner Pires de Oliveira e o ex-auditor fiscal Agenor Manzano negaram, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Carf, denúncia de que intermediaram pagamento de propina em benefício de empresas autuadas pela Receita Federal.
O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas autuadas pela Receita. Segundo a Operação Zelotes, da Polícia Federal, esse esquema de corrupção causou um prejuízo de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O ex-procurador da Fazenda Nacional Wagner Pires de Oliveira negou a acusação de que teria cometido o crime de tráfico de influência em benefício do Banco Safra, em julgamento do Carf. Pires, que chefiou durante nove anos a assessoria jurídica do Ministério da Fazenda, disse que foi procurado por ex-colegas que queriam uma opinião sobre um caso.
“Antes de tudo, eu sou advogado, mas nunca atuei no Carf e nem sequer peguei essa causa, que não tinha relação alguma com o Banco Safra. Quem estava interessado era o banco Bozano Simonsen”, disse.
Segundo a Polícia Federal, Oliveira teve encontro com os ex-conselheiros do Carf Jorge Victor Rodrigues e Édison Pereira Rodrigues para tentar anular uma nota da Procuradoria da Fazenda Nacional de interesse do Safra.
Adesão ao Refis
Os ex-conselheiros do Carf teriam sido contratados por João Inácio Puga, conselheiro do Banco Safra, para manipular processos de interesse do banco. De acordo com as investigações, Oliveira teria negociado propina de R$ 28 milhões para favorecer o Safra no Carf. O ex-procurador negou as acusações.
Segundo a nota número 547/05, da Procuradoria da Fazenda Nacional, uma empresa não poderia receber de volta os valores pagos após adesão a um programa governamental de refinanciamento (Refis) por ter judicializado a questão.
“A nota da procuradoria tinha como interessado o banco Bozano Simonsen e não o Safra. Fui chamado para dar uma opinião jurídica para um ex-colega que estava sob vigilância policial”, disse Wagner Pires de Oliveira.
Ele afirmou que o assunto tinha relação com o Refis (programa de refinanciamento de dívidas do governo federal) e não com o Carf. “O Bozano já tinha recorrido dois meses antes de eu ser consultado. E o banco poderia até ganhar, mas isso não poderia acontecer porque eles tinham recorrido ao Poder Judiciário. Não peguei a causa, o assunto estava morto. Fui para casa e esqueci do assunto, até que a PF foi à minha casa numa madrugada”, disse.
Processo administrativo
O ex-auditor da Receita Federal Agenor Manzano também negou ter participado de venda de sentenças.
Manzano é pai do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan e é sócio da empresa de lobby SBS, junto com Eivany Antônio da Silva e Jorge Victor Rodrigues. Leonardo Manzan, por sua vez, é genro do ex-presidente do Carf Otacílio Cartaxo, também investigado.
O grupo é acusado de ter operado em benefício da empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais que, depois de recorrer ao tribunal administrativo, recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos como expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990, quando o País passou por planos econômicos e mudanças de moeda.
Segundo a Polícia Federal, durante os 11 anos em que o processo administrativo fiscal tramitou no Carf, o empresário Ramiro Júlio Ferreira Júnior pagou R$ 4,3 milhões ao grupo de intermediários: as empresas SBS e SGR.
“Tudo isso é uma ilação. As empresas que atuavam no Carf recebiam honorários e não propina”, disse Agenor Manzano. “O Carf existe para julgar recursos dos contribuintes, e empresas atuam nos julgamentos em troca de honorários. Não precisa ser advogado para atuar no Carf”, declarou.
“O senhor bota a mão no fogo pelo [ex-conselheiro] Otacílio Cartaxo e por seu filho Leonardo?”, perguntou o deputado Izalci (PSDB-DF). “A mão e o corpo todo”, disse. “E pelo Jorge [Victor Rodrigues]?”, insistiu o deputado. “Aí não sei. Vou usar meu direito de ficar calado”, disse.
Manzano e Oliveira comparecem à CPI amparados por habeas corpus que davam a eles o direito de não responder às perguntas.
Reportagem - Antonio Vital
Edição - Pierre Triboli
