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24/06/2016 - 12h50

Projeto autoriza trabalho a distância no serviço público federal

DANIEL VILELA
Daniel Vilela: teletrabalho pode trazer vantagens ao servidor, que trabalhará com mais conforto, e para o governo federal, que economizará gastos com aluguel, material de escritório, energia e telefone

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os órgãos públicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a distância, quando os resultados puderem ser efetivamente mensuráveis. O detalhamento será dado por meio de normas regulamentares.

A regra vale para todos os servidores atingidos pelo Regime Jurídido Único (Lei 8.112/90): servidores da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autarquias e fundações federais.

O deputado argumenta que o teletrabalho pode trazer vantagens para o servidor, que trabalhará com mais conforto, e para o governo federal, que economizará gastos com aluguel, material de escritório, energia e telefone. O trabalho em casa, segundo ele, já é reconhecido na Consolidação das Leis do Trabalho, mas ainda não foi normatizado no serviço público.

Daniel Vilela cita ainda experiências bem sucedidas de trabalho à distância no Tribunal Superior do Trabalho. O projeto piloto, segundo ele, teve resultado extremamente positivo.

“Em 2014, o ministro Barros Levenhagen, então presidente do TST, teria assinado ato que ampliava o número de servidores daquele Tribunal que poderia desempenhar seu trabalho por meio deste sistema. Disse ainda que a produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito”, afirmou. As metas mensais, segundo ele, foram ultrapassadas.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Tomas | 23/09/2016 - 20h58
Eu particularmente acho ótima a iniciativa. Imagine só o home-office como opção aos portadores de deficiência, necessidades especiais ou com dependentes diretos com deficiência. É um avanço, uma forma de trabalho moderna que está de acordo com a dignidade humana. Parabéns ao autor do projeto.
Artur Maciel | 02/08/2016 - 16h20
Um avanço na qualidade do serviço público, acompanhando o contexto internacional.
Gilson | 12/07/2016 - 20h02
Essa proposta é sensacional. Levando-se em conta vários aspectos positivos: bem estar do trabalhador/servidor; economia ao serviço público; mensuração dos trabalhos; atendimento aos serviços com melhor qualidade e quantidade, etc, ainda está em compasso com esse momento de crise que vive o país, havendo economia ao erário. Esse tipo de trabalho também poderá favorecer e muito as pessoas que possuem deficiências, dificuldade de mobilidade urbana; etc. Maravilhoso esse projeto. Isso eu aprovo.