Política e Administração Pública

Congresso deve votar LDO até 13 de julho

22/06/2016 - 20:53  

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta quarta-feira (22) que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 deve ser concluída até 13 de julho, antes do recesso parlamentar.

O texto preliminar da matéria já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, e os parlamentares têm até 29 de junho para apresentar emendas.

De acordo com a Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional não pode ter início enquanto a LDO não for votada.

Segundo Renan, se a LDO não for votada até 13 de julho, que deverá ocorrer como no ano passado, “só haverá convocação de sessão com Ordem do Dia (com votações) a partir de 2 de agosto”.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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