Possível extinção do Carf gera divergência em reunião da CPI

09/06/2016 - 16:53  

A possibilidade de extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) gerou divergência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de fraudes no órgão.

A polêmica surgiu nesta quinta-feira (9) em reunião da CPI para ouvir, na condição de convidado, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que apresentou uma série de sugestões para aperfeiçoar o atual modelo de julgamento administrativo fiscal do País.

O Carf é vinculado ao Ministério da Fazenda e encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal e também foi alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que apontou várias irregularidades, inclusive o pagamento de propina para a manipulação de julgamentos.

Everardo Maciel, que comandou a Receita entre 1995 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, elogiou as investigações e defendeu a manutenção do órgão, mas a partir de um novo modelo mais simples e objetivo de funcionamento. 

Em busca desse novo modelo, Maciel sugeriu aos deputados uma série de mudanças no Carf por meio de projeto de lei e até de uma proposta de emenda à Constituição. Entre os pontos sugeridos estão:

• Reestruturação do contencioso administrativo: primeira instância, não obrigatória, com caráter revisional do lançamento (questões fáticas); e segunda instância, formada por tribunais administrativos federais, integrado por turmas e turmas especiais, e compostos por servidores públicos concursados, bacharéis em direito com experiência na área tributária;
• Julgadores sujeitos à correição pelo órgão competente do Ministério da Fazenda;
• Julgamento simultâneo de casos idênticos, à semelhança dos recursos repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) como fundamento para edição de súmulas;
• PEC para a reestruturação do contencioso administrativo fiscal federal a médio prazo, prevendo, por exemplo, recurso dos contenciosos administrativos aos tribunais federais regionais (no caso de tributo federal) e aos tribunais de justiça (nos caos de tributos estaduais e municipais);
• Um Novo Código Tributário Nacional, com normas gerais de tributação, direito dos contribuintes, tributos (que hoje estão em leis esparsas), processo administrativo fiscal e federalismo fiscal.

As sugestões foram elogiadas, por exemplo, pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), para quem a própria CPI pode ser o "embrião" do grupo de parlamentares a se dedicar ao tema.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defende o fim do Carf e que suas atuais atribuições sejam assumidas pelo Poder Judiciário. "Everardo, com todo o respeito, não dê o jeitinho neste caso. Vamos estirpar esse câncer de uma vez por todas. Eliminamos o órgão inteiro e vamos fazer a Justiça trabalhar em cima do contencioso tributário, que eu sei que é grande. Mas, afinal de contas, o Judiciário brasileiro é grande e tem uma boa remuneração para isso".

Votação de requerimentos
Devido à falta de consenso, a CPI do Carf adiou para as próximas reuniões a votação dos 45 requerimentos que estavam na pauta desta quinta-feira na CPI. Entre eles, alguns convocam investigados na Operação Zelotes.

O presidente do colegiado, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), chegou a sugerir um acordo em torno da convocação de nomes consensuais, como o da ex-secretária da Receita Federal do Brasil Lina Vieira. O requerimento seria aprovado por votação simbólica, mas um pedido de verificação de presença de parlamentares acabou derrubando a reunião por falta de quórum.

O relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PB-BA), se queixou da dificuldade do colegiado em aprovar novos requerimentos. A CPI tem funcionamento previsto até julho, mas Pedro Fernandes já anunciou que vai pedir a prorrogação do prazo por, pelo menos, 60 dias. Na próxima semana, deverá haver uma reunião exclusiva para a apreciação de requerimentos.

Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção