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03/06/2016 - 19h04

Câmara aprova criação do cargo de Analista Técnico de Pessoal e de Logística

Também são criados vários cargos de provimento efetivo em diversos setores da administração federal e extintos outros.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei 4253/15, do Executivo, que reajusta a remuneração de várias carreiras e cria o cargo de Analista Técnico de Pessoal e de Logística. A matéria ainda será votada pelo Senado.

Esse cargo, de nível superior, terá atribuições de planejamento, supervisão, coordenação, execução e acompanhamento das atividades administrativas relativas ao funcionamento da administração pública federal nas áreas de gestão de pessoal civil, de contratação de fornecedores e de gestão de bens e serviços.

Segundo o governo, o cargo dará mais profissionalismo em atividades administrativas de gestão de pessoal civil (desenvolvimento de pessoas, administração da folha de pessoal, aplicação da legislação de recursos humanos), de contratação de fornecedores (licitações públicas, gestão e fiscalização de contratos, dispensas, inexigibilidades), de gestão de bens e serviços (administração de patrimônio, desfazimento de bens, gestão de frota veicular, administração predial) e de suporte a transferências voluntárias.

Cargos
O projeto também cria vários cargos de provimento efetivo em diversos setores da administração federal e extingue outros.

Segundo o governo, a criação ocorrerá sem aumento de despesa devido à compensação entre os valores totais da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas.

São criados cargos nos seguintes órgãos:
. Instituições federais de ensino: 4732;
. Instituto Brasileiro de Museus (Ibram): 52;
. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit): 200;
. Imprensa Nacional: 62;
. Departamento de Polícia Federal (DPF): 683;
. Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF): 1.500;
. Comando do Exército: 516;
. Fundação Nacional de Saúde (Funasa): 790;
. Ministério do Planejamento: 234;
. Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - Sipec: 460

Ex-territórios
Para os policiais militares e do corpo de bombeiros dos extintos territórios federais, o texto cria a Vantagem Pecuniária Específica (VPExt), com valores que variam conforme o posto ou a patente (soldado de 2ª classe - R$ 275,87 e coronel - R$ 1.121,81, por exemplo).

Auxílio-moradia
Emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) aprovada pelo Plenário disciplina o pagamento de auxílio-moradia no exterior para os servidores públicos a serviço do País.

A emenda especifica os casos em que o pagamento é devido e restrições, como recebimento em duplicidade por cônjuge e proibição de uso dos valores para leasing de imóvel. Também acaba com o pagamento pelo poder público da passagem aérea do empregado doméstico que se desloca com o servidor em missão no exterior e com limite de pagamento da indenização de representação no exterior (Irex) ao recebido pelo chefe de missão diplomática.

Outra emenda aprovada, de autoria da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), disciplina o exercício de analistas de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para a realização de atividades de avaliação técnico-científica, contábil, financeira e patrimonial do SUS.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Regina Céli Assumpção

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