Comissão conclui votação da DRU; vigência é prorrogada até 2023

01/06/2016 - 15:19  

A comissão especial que analisa a recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), concluiu há pouco o processo de votação.

Todos os destaques foram rejeitados. Ou seja, está mantida a redação aprovada anteriormente.

O parecer do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG) à PEC 4/15 e apensados será analisado agora no Plenário da Câmara, em dois turnos de votação. O governo interino quer que isso aconteça ainda hoje.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

O texto aprovado recria a DRU, que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2015, para vigorar entre 2016 e 2023. Com isso, ela vai vigorar por mais de um mandato presidencial.

O parecer permite ao Executivo realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide).

Mecanismo semelhante foi criado para estados e municípios.

A reunião já foi encerrada.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein