Medida provisória recria Ministério da Cultura como pasta independente
24/05/2016 - 17:12
O governo do presidente em exercício Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 728/16, recriando o Ministério da Cultura, que havia sido fundido com a pasta da Educação pela Medida Provisória 726/16. A fusão foi criticada por parte da classe artística brasileira, o que levou o Planalto a rever sua decisão.
A MP 728 acrescenta uma nova competência ao Ministério da Cultura: a regulação de direitos autorais. A pasta já cuida dessa área, mas não havia previsão expressa na Lei 10.683/03. A norma trata da organização da Presidência da República e dos ministérios e foi modificada pelas MPs 726 e 728 para contemplar as instâncias executivas criadas pelo governo interino.
A recriação do Ministério da Cultura foi anunciada por Temer menos de duas semanas depois de ter assumido interinamente o Planalto. Temer também nomeou o diplomata Marcelo Calero, ex-secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro, como ministro da Cultura. Ele assumiu o cargo nesta terça-feira (24).
Novos cargos
A MP 728 cria dois cargos: o de secretário especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ligado ao Ministério da Cultura; e o de secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que integrará os quadros do Ministério da Justiça e Cidadania.
O texto extingue oito cargos em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), sendo quatro DAS 4 e quatro DAS 5.
Tramitação
A proposta será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
