Comissão não vota nova meta fiscal; projeto pode seguir direto para o Congresso
Sem quórum, reunião de hoje da Comissão de Orçamento foi encerrada sem análise do parecer do deputado Dagoberto. Sessão do Congresso para votar a matéria está marcada para as 11 horas desta terça-feira (24)
23/05/2016 - 20:05
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) não conseguiu votar nesta segunda-feira (23) o projeto que altera a meta de resultado primário do governo federal (PLN 1/16). Faltou quórum entre os senadores e o presidente do colegiado, deputado Arthur Lira (PP-AL), teve de encerrar a reunião.
São necessários pelo menos seis senadores e 16 deputados para iniciar o processo de votação na CMO, mas apenas cinco senadores assinaram o livro de presença. Entre os deputados, o quórum era folgado: 29 confirmaram presença. Lira ainda esperou alguns minutos, porém, diante da falta de senadores, decidiu cancelar o encontro.
A comissão tem uma nova reunião marcada para esta terça-feira (24), às 10 horas, no plenário 2, entretanto o próprio presidente avalia que a votação da proposta poderá ser feita diretamente no Plenário do Congresso Nacional, que tem sessão amanhã, às 11 horas. Inicialmente, ela estava marcada para 16 horas, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu na tarde de hoje antecipar o início do encontro.
“Vamos tentar fazer a reunião. Porém se houver uma vontade clara do Senado em levar a matéria diretamente para o Plenário, não insisto, porque, se não der quórum de senadores, não temos o que fazer aqui”, afirmou Arthur Lira. Apesar de não concordar com a votação exclusiva no Congresso, ele disse que a aprovação do projeto é importante para o País. “Não estou dizendo que é o melhor caminho. Agora, é um caminho possível para que se evite que a meta não seja aprovada”, comentou.
Articulação
O relator do PLN na comissão, deputado Dagoberto (PDT-MS), criticou a ausência dos senadores. Para ele, houve um movimento político para que o projeto não fosse apreciado hoje no colegiado. “Como que a base do governo tem interesse nessa votação e a própria base não vem? Logicamente que teve alguma coisa que foi articulada para eles não virem”, declarou.
Segundo Dagoberto, a votação apenas no Plenário do Congresso vai diminuir a qualidade do debate. “Acho que é um prejuízo para o próprio Congresso, pois deixa de dar oportunidade de as pessoas estarem discutindo. Esse tipo de truculência não agrega”, disse. O deputado acrescentou que os números apresentados pelo Ministério do Planejamento são “bons e factíveis”, o que tornaria mais fácil a tarefa de fechar um acordo em torno do seu relatório.
A princípio, Dagoberto poderá ser o relator do PLN 1/16 na sessão plenária do Congresso. Mas ele mesmo ressaltou que Renan Calheiros pode indicar um outro parlamentar para relatar o texto.
Parecer
Dagoberto incorporou no relatório o número divulgado pelo governo na sexta (20), que prevê como meta para este ano um deficit primário de R$ 170,5 bilhões. O valor substitui a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que projetou um superavit primário de R$ 24 bilhões para a União (governo federal). A meta de R$ 6,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios permanece a mesma.
O PLN 1/16 foi enviado pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff, em março passado, e previa deficit de R$ 96,7 bilhões. O texto contou com o apoio da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer, que decidiu recalcular a meta, levando em conta dados mais atualizados de despesa e receita. Temer esteve hoje no Congresso para entregar o novo objetivo fiscal.
O deficit de R$ 170,5 bilhões é a diferença de uma projeção de receita primária de R$ 991,2 bilhões e de uma despesa primária de pouco mais de R$ 1,16 trilhão.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcelo Oliveira
