Relator acolhe deficit primário proposto pelo governo; texto pode mudar até votação
Projeto que altera a meta fiscal deste ano é prioritário para o Executivo e deve ser votado pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso na semana que vem
19/05/2016 - 21:23
O deputado Dagoberto (PDT-MS) apresentou, na noite desta quinta-feira (19), o parecer dele ao projeto (PLN 1/16) que altera a meta de resultado primário deste ano. O texto será colocado em votação na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no Plenário do Congresso Nacional.
O parecer rejeita as 15 emendas apresentadas e aprova, sem mudanças, a proposta que foi enviada em março, ainda no governo Dilma Rousseff, e que tem o apoio do governo interino de Michel Temer. O texto prevê para este ano deficit primário de até R$ 96,7 bilhões para a União. O número substitui a previsão inicial do Executivo, contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimou um superavit de R$ 24 bilhões nas contas primárias do governo federal.
Em relação aos estados e municípios, não há mudanças e a meta permanece nos R$ 6,6 bilhões.
Explicação
No parecer, Dagoberto explica que a deterioração do cenário fiscal, com queda acentuada das receitas e rigidez das despesas, não comporta mais a meta prevista na LDO 2016. “Para que a União poupasse, como anteriormente pretendido, o montante de R$ 24 bilhões neste ano, teria de produzir saldo positivo nos nove últimos meses em torno de R$ 4,3 bilhões mensais”, explica o relator.
Até março, o setor público registrou deficit de R$ 5,8 bilhões, sendo estados e municípios responsáveis por superavit de R$ 9,3 bilhões e a União por deficit de R$ 15,1 bilhões.
Mudança
O texto divulgado hoje pode não ser aquele que vai à votação na Comissão de Orçamento, que tem reuniões agendas para segunda (23) e terça-feira (24). O Executivo vai anunciar na segunda-feira qual a projeção de deficit primário para este ano – o número que vem sendo cogitado nos últimos dias ultrapassa os R$ 96,7 bilhões do PLN 1/16. Se isso se confirmar, Dagoberto poderá apresentar um novo relatório. Ele mesmo deixou uma brecha para isso, conforme menciona no texto atual.
“Ainda que ciente de que novas medidas serão apresentadas brevemente, não poderíamos deixar de apresentar um parecer com a máxima celeridade possível de forma a iniciar as discussões da nova meta fiscal. Aperfeiçoamentos serão acatados oportunamente”, afirma o relator.
Reajustes
Dagoberto manteve também o trecho do PLN 1/16 que altera a LDO, a fim de abrir a possibilidade de reajustes para diversas carreiras do Executivo, como as de diplomata, auditor fiscal da Receita e delegado da Polícia Federal. Os aumentos, porém, dependem de aprovação de projetos de lei específicos.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
