Projeto susta norma que aumentou encargos de fundos constitucionais

10/05/2016 - 14:18  

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 328/16, do Senado Federal, que susta a Resolução 4.452/15, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou encargos financeiros de operações com fundos constitucionais.

A resolução definiu os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2016.

Redução dos investimentos
De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da proposta, a resolução elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos não enquadrados como rurais, incluídos projetos de ciência, tecnologia e inovação.

“É claro que uma elevação dessa natureza contribui para a redução dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas do País. Maiores taxas de juros estão associadas a menores níveis de investimentos”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ambas também em relação ao mérito. Depois, segue para o Plenário.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo