Votação da revisão da meta fiscal de 2016 é dúvida entre parlamentares
A proposta enviada pelo Executivo tem de ser votada até 20 de maio
26/04/2016 - 16:16
Parlamentares estão descrentes de que o Congresso Nacional vote até 20 de maio a revisão da meta fiscal de 2016. A proposta de revisão foi encaminhada pelo governo (PLN 1/16) e prevê a possibilidade de a União fechar este ano com deficit primário, ou seja, receitas menores que as despesas, de até R$ 96,7 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para 2016 estima um superavit primário de R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público, sendo R$ 24 bilhões só para o governo federal. Superavit primário é uma poupança que o governo faz para controlar a dívida pública federal.
Quando o projeto da LDO 2016 foi enviado pelo Executivo, em 2015, a meta prevista era de R$ 104,5 bilhões. No entanto, o número foi sendo reduzido à medida que caía a arrecadação federal.
Dia 22 de maio é a data prevista para anúncio da revisão bimestral de receitas e despesas do governo federal.
Corte adicional
Caso o Congresso não aprove a mudança, a equipe econômica do governo terá que fazer um corte adicional de despesas superior a R$ 30 bilhões no Orçamento de 2016. Por isso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, pediu urgência na análise da matéria.
O risco é que mais um corte orçamentário paralise a máquina pública. Isso implicaria suspender despesas não obrigatórias como pagamento de serviços de água, luz e telefone. Até agora, o Executivo já anunciou para 2016 um corte de R$ 44,6 bilhões.
A dificuldade apontada pelos parlamentares para votar a revisão é o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, agora em análise no Senado Federal, o que pode paralisar as votações na Câmara.
Oposicionista ao governo, o deputado Izalci (PSDB-DF) só vê chances de a proposta ser votada a tempo caso a admissibilidade do impeachment seja aprovada pelo Senado até 12 de maio e Dilma, afastada do cargo. "O novo governo vai tratar disso de uma forma mais consolidada, com um plano de desenvolvimento diferente, metas diferentes, um projeto diferente. Aí sim, pode ser que tenha um clima em função da mudança de governo."
O deputado governista Enio Verri (PT-PR) criticou a atual paralisia da Câmara e também a oposição. "Não votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que a economia possa tocar seu ritmo normal, para que o Estado possa fazer seus investimentos, é uma atitude egoísta e individualista de uma oposição que acha mais importante atacar o governo, mesmo que isso prejudique todo o povo."
Comissão mista
Outra dificuldade para votar a proposta é que ela precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento, que ainda não foi constituída para este ano. Uma solução seria o presidente do Congresso, Renan Calheiros, convocar uma sessão conjunta de deputados e senadores para votar a matéria.
Reportagem - Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção
