Oposição critica MP que quita pedaladas fiscais; governo nega irregularidades

28/03/2016 - 22:54  

Apesar de aprovada sem divergências nesta segunda-feira (28), a Medida Provisória 702/15 foi duramente criticada pela oposição por trazer nela recursos para quitar dívidas do governo classificadas como “pedaladas fiscais”.

Em sua justificativa, o governo diz que resolveu pagar o passivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de não entender que houve erro na aplicação dos recursos sem o repasse do Tesouro Nacional para os bancos oficiais.

Para o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP é simplesmente uma admissão de que as pedaladas ocorreram. “Dinheiro virtual, dinheiro que não existe, para pagar uma dívida criada artificialmente, para sustentar um governo que não sabe para onde vai ou para que serve”, criticou.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que os créditos são importantes, se espalham por muitas áreas do governo e estão relacionados com colocar as contas de acordo com nova orientação do TCU. “Ao contrário do que tem sido dito pela oposição, nada tem a ver com pedaladas fiscais, são créditos que estão dentro da legalidade”, disse.

Habitação
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) frisou que, dos R$ 37,69 bilhões previstos na MP, há R$ 9 bilhões em recursos para moradia e recomposição do FGTS. “São recursos para projetos de moradia para os mais pobres, e recursos dos trabalhadores. Vamos parar de ideologizar tudo e de apenas criticar o governo por ser governo, porque o BNDES, que mereceria críticas, não tem, apenas os recursos sociais”, disse.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli