Frente receberá assinaturas de apoio a propostas de combate à corrupção
29/03/2016 - 09:40
A Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção recebe nesta terça-feira (29) documento com mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o Brasil em apoio à campanha do Ministério Público Federal contra a corrupção.
A entrega está marcada para as 16 horas, no auditório Nereu Ramos.
Mais de 880 instituições de diversos segmentos da sociedade civil, como universidades, entidades religiosas, sindicatos e federações, já manifestaram apoio às 10 medidas propostas pelo Ministério Público.
As propostas do Ministério Público pretendem, por exemplo, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática de caixa 2, aumentar penas da corrupção e agilizar os processos penal e civil de crimes e atos de improbidade.
Confira as sugestões do Ministério Público e o que já tramita na Câmara sobre o assunto:
- Medida 1 – Investimento em prevenção contra a corrupção
- Medida 2 – Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Medida 3 – Aumento da pena para corrupção de altos valores
- Medida 4 – Aperfeiçoamento do sistema recursal penal
- Medida 5 – Celeridade nas ações de improbidade administrativa
- Medida 6 – Reforma no sistema de prescrição penal
- Medida 7 – Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
- Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
- Medida 9 – Prisão preventiva para assegurar devolução do dinheiro desviado
- Medida 10 – Recuperação do lucro derivado do crime
Da Redação - ND
