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26/02/2016 - 13h13

PEC de Irajá Abreu propõe exigência de nível superior para cargos em comissão

IRAJA ABREU
Irajá Abreu: "o efeito final das alterações pretendidas será a melhoria dos serviços prestados à população"

A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

De acordo com a Constituição, as funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.

“A medida visa a garantir que os titulares desses postos tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defende Irajá Abreu.

Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos de livre provimento.

Pela Constituição, as funções de confiança só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por lei.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial de deputados. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Ricardo Luiz Costa | 16/09/2017 - 17h37
Considero razoável tal proposta, em tese, na medida em que poderá melhorar a qualidade dos serviços prestados ao público beneficiário. Porém, na prática, há que se considerar também as distorções que poderão advir dessa proposta, como por exemplo, gerar privilégios corporativos contra servidores de carreira concursados, os quais, a meu ver, devem ser o foco preferencial de tal proposta. Assim como, concordo também que, torna-se necessário elevar o nível de conhecimento, sobretudo ético e cívico, do nosso parlamento em nível nacional. E não venham me dizer que isso é antidemocrático.
Ellio | 18/05/2016 - 10h43
Não quer dizer que uma pessoa com nível superior seja mais competente que uma de nível médio. Em muitos casos existem pessoas formadas, com nível superior que nem mesmo sabem elaborar um oficio. Muitas pessoas altamente competentes são de nível médio e muitas de nível superior são lamentáveis. Entendo ser uma matéria sem fundamento, totalmente sem noção.
Jeann Pinheiro | 27/02/2016 - 12h26
Se essa PEC servir para os parlamentares, creio que não fique nem 50% deles na função.