Política e Administração Pública

Deputados querem incluir indiciamentos em relatório da CPI do BNDES

Relatório final tem que ser votado até amanhã, quando se encerram os trabalhos da comissão

24/02/2016 - 09:48  

Deputados da oposição e até da base aliada pressionam o relator da CPI do BNDES, deputado José Rocha (PR-BA), a incluir algum pedido de indiciamento no parecer final da comissão, que deve ser votado hoje.

O relator optou por propor mudanças na gestão do banco para aumentar o controle sobre empréstimos, mas não propõe indiciamentos.

Até o presidente da CPI, Marcos Rotta (PMDB-AM), defende mudanças no parecer do relator. Na avaliação de Rotta, o relatório é propositivo e tecnicamente muito bom, mas “não é conclusivo na apuração do tráfico de influência, de desmando e falta de transparência, amplamente documentados em cerca de 14 milhões de páginas reunidas pela CPI”.

O presidente da comissão explicou que Rocha pode realizar alterações durante a discussão do texto – antes da votação. “Há fortes indícios de comportamentos estranhos à normalidade em operações do banco com algumas figuras bastante conhecidas, como o empresário José Carlos Bumlai [ligado ao ex-presidente Lula], o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, a Odebrecht, dentre tantos outros”, disse Marcos Rotta, por meio de sua assessoria.

Além de Rotta, deputados da oposição pressionam por mudanças no texto de Rocha. O deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado com o pedido de indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, do vice-presidente, Wagner Bittencourt de Oliveira e de outros representantes do banco, por supostas irregularidades em empréstimos para o grupo JBS-Friboi e no financiamento para a construção de uma linha de metrô em Caracas, na Venezuela – obra feita pela construtora Odebrecht.

Jordy disse que, se o relator não incorporar seu voto ao relatório, vai entregar o documento pessoalmente ao Ministério Público, junto com outros parlamentares.

Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados ao relatório final como opiniões individuais de seus autores. Na votação do relatório de José Rocha, os deputados podem apenas apresentar emendas supressivas - que retiram trechos do texto.

Votos em separado
Outro deputado que anunciou que apresentará voto em separado foi o vice-presidente da CPI, Miguel Haddad (PSDB-SP). Ele quer o indiciamento do ex-presidente Lula por tráfico de influência por supostamente ter beneficiado a construtora Odebrecht com linhas de financiamento.

O Ministério Público Federal apura se Lula foi beneficiado pela Odebrecht por obras em um sítio usado por ele em Atibaia (SP) e em um apartamento no litoral paulista. O ex-presidente afirma que nenhum dos imóveis pertence a ele e nega favorecimentos.
O relator da CPI explicou que não pode indiciar quem sequer foi ouvido pela CPI. “Não há prova alguma contra o Lula”, disse.

Outro deputado, Sérgio Vidigal (PDT-ES), também apresentou voto em separado em que pede a continuação da CPI do BNDES, prevista para terminar na próxima quinta-feira (25).

Vidigal não sugere indiciamentos, mas alega que há indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo BNDESPar, o braço de participação acionário do BNDES em empresas financiadas pelo banco.

Ele também critica a política de formação de empresas “campeãs nacionais” adotada pelo BNDES desde 2003, o que justificou financiamentos a empresas de grande porte como o grupo JBS-Friboi.

No voto em separado, o deputado argumenta ainda que há necessidade de maiores esclarecimentos por parte do BNDES no que diz respeito aos financiamentos concedidos às empresas São Fernando Açúcar e Álcool e São Fernando Energia 1, do pecuarista José Carlos Bumlai – preso pela Operação Lava Jato.

Recomendações
Em seu relatório final, José Rocha faz recomendações de alteração na gestão do BNDES. Uma delas é de permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O relator também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para empresas que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.

José Rocha também sugere a mudança da sede do BNDES do Rio de Janeiro para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pelo BNDESPAR, o braço de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas pelo banco.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty

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