CPI do BNDES vota hoje relatório final
Prazo de funcionamento da CPI termina amanhã
24/02/2016 - 08:53
A CPI do BNDES reúne-se hoje para votar o relatório final do deputado José Rocha (PR-BA). A leitura do seu parecer foi concluída nesta terça-feira (23). No texto apresentado, o deputado propõe mudanças na gestão do banco e na legislação para permitir mais fiscalização e transparência das operações de crédito, mas não pede indiciamentos, o que provocou críticas de parlamentares da oposição.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) apresentou voto em separado, no qual solicita o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros. Ele também quer que o Ministério Público aprofunde investigações.
José Rocha disse que não há elementos para pedir indiciamentos e que optou por propor mudanças na gestão no banco para aumentar o controle sobre empréstimos.
Uma das recomendações feitas pelo relator é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo. O deputado também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para companhias que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.
O relator sugere ainda a mudança da sede do BNDES do Rio de Janeiro para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pelo BNDESPar, o braço de participações acionárias do banco em empresas financiadas pelo banco.
Prorrogação
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também apresentou voto em separado para pedir a continuação da CPI por considerar que há necessidade de maiores esclarecimentos sobre financiamentos concedidos e investimentos feitos pelo BNDESPar. O prazo de funcionamento da comissão termina amanhã, após duas prorrogações.
Na votação do relatório, os integrantes da CPI podem propor apenas emendas supressivas, ou seja, que retiram trechos do parecer. Os votos em separado não são apreciados, mas anexados ao texto e considerados pareceres individuais – e não da comissão.
A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 9.
Da Redação