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23/02/2016 - 20h28

CPI do BNDES vota relatório final nesta quarta; oposição critica falta de indiciamentos

Em seu parecer, José Rocha sugere mudanças na governança do banco, mas diz não haver elementos para pedir indiciamentos. Dois deputados já apresentaram voto em separado

A CPI do BNDES se reunirá nesta quarta-feira (24) – um dia antes do prazo final de funcionamento da comissão – para votar o relatório final do deputado José Rocha (PR-BA). Em seu parecer, cuja leitura foi concluída hoje, Rocha propõe mudanças na gestão do banco e na legislação para permitir mais fiscalização e transparência das operações de crédito, mas não pede indiciamentos, o que provocou críticas de parlamentares da oposição.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), por exemplo, apresentou voto em separado, no qual solicita o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e de outros diretores da instituição, em função do suposto envolvimento em irregularidades no financiamento do metrô na Venezuela e em empréstimos para o grupo JBS-Friboi.

Na votação do relatório, os integrantes da CPI podem propor apenas emendas supressivas, ou seja, que retiram trechos do parecer. Os votos em separado não são apreciados, mas anexados ao texto e considerados pareceres individuais – e não da comissão.

Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.

Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse uma linha do metrô em Caracas. “Também houve favorecimento em financiamentos para o grupo JBS”, disse.

O deputado defende ainda o indiciamento do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal, por lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido recursos de companhias financiadas pelo BNDES para abastecer a campanha eleitoral do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Jordy também quer que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas a Pimentel e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam dinheiro do banco, e Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.

Taiguara foi ouvido no ano passado pela CPI depois que reportagens da revista Veja o acusaram de ter sido beneficiado por ser parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. O empresário negou favorecimento.

Relator
José Rocha, por sua vez, disse que não há elementos para pedir indiciamentos e que optou por propor mudanças na gestão no banco para aumentar o controle sobre empréstimos. “Não podia indicar pessoas que sequer foram ouvidas”, comentou, em referência à empresária Carolina Pimentel, mulher do governador de Minas Gerais, cujo indiciamento foi solicitado por um dos sub-relatores da CPI, Alexandre Baldy (PSD-GO). Carolina é suspeita de ter recebido verbas de empresas financiadas pelo BNDES.

Uma das recomendações feitas pelo relator é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

Rocha também pede prioridade no financiamento de micro e pequenas empresas que investirem em pesquisas tecnológicas, assim como o veto a empréstimos para companhias que tiveram consultoria de políticos ou parentes de dirigentes do banco.

Além disso, o relator sugere a mudança da sede do BNDES do Rio de Janeiro para Brasília e recomenda auditoria do TCU nas operações realizadas pelo BNDESPar, o braço de participações acionárias do banco em empresas financiadas pelo banco.

Pedido de prorrogação
O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) também apresentou voto em separado para pedir a continuação da CPI, prevista para terminar na próxima quinta-feira, após duas prorrogações.

Vidigal não sugere indiciamentos, mas alega que há indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo BNDESPar. Ele também critica a política de formação de empresas “campeãs nacionais” adotada pelo BNDES desde 2003, o que justificou financiamentos a corporações de grande porte como o grupo JBS-Friboi.

No voto em separado, o parlamentar argumenta ainda que há necessidade de maiores esclarecimentos no que diz respeito aos financiamentos concedidos às empresas São Fernando Açúcar e Álcool e São Fernando Energia 1, do pecuarista José Carlos Bumlai – preso pela Operação Lava Jato.

Lula
Por sua vez, o vice-presidente da CPI, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), anunciou que vai apresentar voto em separado pedindo o indiciamento do ex-presidente Lula por suposto favorecimento à Odebrecht. "Nesta semana, surgiram uma série de reportagens e informações que demonstram a relação do ex-presidente Lula com as empreiteiras que foram beneficiadas por meio de financiamentos do BNDES. Então, ficou caracterizado o tráfico de influência", argumentou Haddad.

Já o relator discorda do pedido. “Seria um exagero. Lula não foi sequer ouvido aqui. Não tem formalização contra ele. Nem na Justiça isso ainda foi comprovado", sustentou José Rocha.

A reunião da CPI para votação do relatório final ocorrerá no plenário 9, às 9h30.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Rosângela Barbosa Gomes | 24/02/2016 - 17h04
Pizza! Jogado fora dinheiro público (bancado por nós cidadãos) para realização desta CPI.