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18/02/2016 - 15h29 Atualizado em 18/02/2016 - 16h24

Plenário aprova três projetos em sessão extraordinária

Em breve sessão realizada no início da tarde desta quinta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou três projetos. Um deles (PDC 243/15) contém o texto dos estatutos do Instituto para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), com sede em Estocolmo, na Suécia, para a adesão do Brasil ao instituto. 

O Instituto tem por objetivo prestar assistência técnica, desenvolver estudos e pesquisas sobre processos eleitorais, democracia e desenvolvimento. O IDEA foi criado em 1995 e conta atualmente com 28 estados-membros.

O Instituto é financiado por contribuições voluntárias dos membros e por contribuições de diferentes organizações, como a Comissão Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O valor da contribuição é definido pelo doador.

Outro projeto aprovado é o PL 4257/16, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que transforma 10 cargos vagos de Juiz de Direito do quadro da Justiça do Distrito Federal e Territórios em 8 cargos de Desembargador e em 1 cargo de Juiz Substituto de Segundo Grau. Na prática, o projeto aumenta de 40 para 48 o número de desembargadores que compõe o TJDF.

Já o PDC 244/15 aprova o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na 9ª Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em dezembro de 2013. O acordo contempla medidas para modernizar a administração aduaneira e simplificar e agilizar os procedimentos de comércio exterior, além de permitir a cooperação entre os membros da OMC na prevenção e no combate a delitos aduaneiros. Atualmente com 162 países-membros, a OMC foi criada em 1995 para regular o comércio mundial.

O texto também trata de assistência técnica, capacitação e tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

A Ordem do Dia foi encerrada.