Municípios pleiteiam recursos de uma possível nova CPMF
A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista em proposta enviada pelo governo ao Congresso
17/02/2016 - 15:35
O recebimento de recursos em caso de retorno da CPMF – a contribuição sobre movimentações financeiras – é um dos itens da pauta de prioridades para votação na Câmara dos Deputados apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta quarta-feira (17), ao presidente da Casa, Eduardo Cunha.
A polêmica recriação do tributo, extinto em 2007, está prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) 140/15, enviada pelo governo ao Congresso. O texto original prevê uma CPMF com alíquota de 0,20% sobre todas as operações financeiras, a ser cobrada até 31 de dezembro de 2019. Essa arrecadação extra seria usada pela União para financiamento da Previdência Social.
A PEC tem de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de ser submetida ao Plenário, o que ainda não aconteceu.
Segundo o tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck, não há consenso entre os prefeitos sobre a recriação ou não da CPMF. O que ele espera, no entanto, é que, se o imposto for recriado, parte dele seja destinada aos municípios.
“Há prefeitos que são contra e outros que são a favor, assim como deputados também. Porém, se ela for votada e aprovada, que os municípios não fiquem de fora, que sejam contemplados, assim como os estados e a União”, afirmou Lembeck, que é prefeito de Taió (SC).
O deputado Andre Moura (PSC-SE) acompanhou os representantes da CNM no encontro com Cunha e informou que o presidente se comprometeu com a pauta apresentada pela confederação, menos com a votação da CPMF.
Pressão do governo
Na avaliação de Moura, o governo tenta cooptar os prefeitos para que pressionem os parlamentares a aprovar a CPMF, com a alegação de que cabe aos municípios um percentual dela.
“Só que o governo não tem compromisso com os municípios. Senão, não teria vetado na repatriação [de recursos mantidos no exterior – Lei 13.254/16], que nós aprovamos aqui, que um percentual do que for repatriado seja destinado a estados e municípios, obedecendo aos mesmos critérios de divisão proporcional do FPE e do FPM. Isso geraria, para os municípios, uma receita maior do que a CPMF”, declarou o deputado.
Outros itens
Outros itens da pauta da CNM incluem justamente a divisão com os municípios de recursos repatriados e ainda um prazo maior para o fim dos lixões. O prazo para que as prefeituras acabassem com os lixões e criassem aterros sanitários terminou em agosto de 2014.
Entre os dias 9 e 12 de maio, prefeitos de todo o País participarão da 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
