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15/02/2016 - 10h14

Comissão aprova reajuste escalonado de 41,47% para servidores do Judiciário

Texto substitui projeto vetado pela presidente Dilma em julho que concedia aumento de até 78,56%

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em julho de 2019.

A proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.

O projeto substituiu o PL 7920/14 (aprovado pela Câmara em 25 de março e vetado pela presidente Dilma Rousseff em 22 de julho), que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. O impacto orçamentário da proposta vetada para 2015 é 21% maior (R$ 1,473 bilhão) do que o projeto em análise.

O projeto recebeu 72 emendas na comissão. Originalmente, o parecer do relator, deputado Aureo (SD-RJ), recomendava a aprovação de uma destas emendas e incluía emenda do próprio relator. Porém, “por não haver consenso por parte da liderança do governo”, o relator apresentou complementação de voto durante a reunião em que a matéria foi discutida, recomendando a aprovação do projeto original, “para não prejudicar os servidores do Poder Judiciário”.

Outros reajustes
O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016, reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para comissões do Executivo.

Também pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

Defasagem
Conforme a justificativa do STF, o projeto visa repor perdas inflacionárias e busca solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas. O Supremo aponta que a remuneração do final da carreira de analista judiciário não chega ao valor inicial de carreiras semelhantes no Legislativo e no Executivo. Essa defasagem estaria induzindo, de acordo com a justificativa, uma alta rotatividade no âmbito do Judiciário, comprometendo a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional.

O Supremo reconhece, porém, que, embora os servidores do Judiciário não tenham novo plano de cargos e salários desde 2006, eles ganharam 27% de aumento no reajuste negociado pelo Executivo com servidores dos três poderes em 2012.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Triste! | 06/06/2016 - 12h58
Lamentável os comentários dos desinformados. E nós, do judiciário estadual catarinense, teremos 0% de aumento em 2016. Sim, nada, nem a inflação! Salário menor em 2016 do que em 2015, face aos descontos em folha que aumentaram! Os magistrados estão garantidos, claro, mas nós, portadores de um dos piores salários dentre os tribunais estaduais, precisamos acreditar que é a crise, que atinge seletivamente os mais fracos.
Roberto Justo | 01/06/2016 - 17h35
Olha as carreiras do PECFAZ do Poder executivo federal, já ganham a metade do salário atual dos servidores do Poder Juidiciário. Eles ainda querem aumentar 40% com o país do jeito que está?!? Aposentado que ganha acima do teto de previdência e ainda acha justo reclamar? Trabalhador do CLT trabalhou mais anos e não ganha nem metade deles. Defasagem? Em termos econômicos, se continuar com esses aumentos absurdos aí sim que a inflação vai piorar. Poder judiciário lento e nem sempre justo, demora 10 anos para analisar uma causa... Pensem no coletivo e não individualmente !
Ilvan Meireles | 27/05/2016 - 17h59
Estamos com uma defasagem de 58,05%. Há 10 anos sem reajuste dos vencimentos. O Anexo II da Lei 11.416/2006 ainda tem os mesmos valores até hoje.Todos os preços foram reajustados, menos nossos vencimentos. O reajuste de 2012 foi somente sobre uma gratificação e representou 15,76% (3 parcelas de 5%) e não 27% como dito nesta reportagem. Esse reajuste (PL2648) não é de 41%. É escalonado e é uma média de 23,5% (vejam a justificativa do PL, 8º parágrafo). Não vamos ter reajuste nunca. É isso?