Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

12/02/2016 - 13h33

Comissão aprova reajuste de 41% para servidores do Ministério Público da União

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com novos cargos e salários. O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 7919/14, do MPU.  A Câmara já havia aprovado o projeto e agora analisa as alterações feitas pelo Senado no texto.

AUREO
Áureo inicialmente rejeitou as mudanças feitas pelo Senado, depois apresentou voto complementar aprovando-as "para que não haja prejuízo aos servidores do MPU".

Enquanto a proposta aprovada anteriormente pela Câmara reajustava os vencimentos básicos dos cargos de analista e técnico em percentuais que variam entre 53% e 59%, o substitutivo do Senado reajusta tais vencimentos, linearmente, em 12%.

Gratificação aumentada
Porém, o substitutivo do Senado prevê a elevação gradual do percentual de cálculo da Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, de 90% para 140%, fazendo com que o reajuste linear da remuneração total dos ocupantes de cargos efetivos seja de 41%.

O substitutivo do Senado também adia a implementação dos reajustes, que serão parcelados em oito vezes.

Em vez de ter início em 1º de julho de 2015 e se encerrar em 1º de dezembro de 2017, como previa o texto aprovado na Câmara, os reajustes terão validade a partir de 1º de janeiro de 2016 e se encerrarão em 1º de julho de 2019.

Extinção
Além disso, pelo texto da Câmara, os salários do auxiliar do MPU seriam reajustados entre 56% e 79%, mas a carreira passaria a constituir quadro em extinção. Pelo substitutivo do Senado, os auxiliares não receberão nenhum reajuste e serão extintos de imediato.

Sem prejuízo
O relator, deputado Áureo (SD-RJ), inicialmente apresentou parecer contrário às alterações feitas pelo Senado no projeto aprovado pela Câmara. Porém, como não houve consenso com a liderança do governo, o parlamentar apresentou posteriormente complementação de voto recomendando a aprovação do substitutivo do Senado, "para que não haja prejuízo aos servidores do Ministério Público da União”.

Áureo destaca que os valores de retribuição pelo desempenho de funções comissionadas e de cargos em comissão ou de natureza especial também são inferiores no substitutivo do Senado.

Conforme o texto aprovado, o servidor ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública e o servidor requisitado não perceberão a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União.

Assessores
O substitutivo aprovado também transforma em cargos de Assessor Nível IV – CC-4 os cargos em comissão de Assessor Nível II – CC-2 destinados ao assessoramento de membros do MPU.

Para o relator, a medida não se justifica. “São nada menos de 3.041 cargos, cuja criação foi autorizada pelas Leis 12.321/10 e 12.931/13. A medida privilegiaria servidores estranhos ao quadro do MPU, em detrimento dos servidores efetivos”, afirma.

Novos cargos e gratificações
O texto do Senado mantém a criação, já prevista no texto aprovado na Câmara, de novos cargos de natureza especial: de secretário-geral do MPU; de chefe de gabinete do procurador-geral da República; e de secretário-geral do Conselho Nacional do MP.

A proposta revoga a Lei 11.415/06, que trata atualmente das carreiras do MPU, reproduzindo, porém, uma parte significativa dos dispositivos da lei atual que regulamentam o ingresso, a promoção e o desenvolvimento na carreira dos servidores.

Tramitação
O substitutivo do Senado agora será analisado, em regime de prioridade, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Hudson Sousa | 17/02/2016 - 13h07
Rosângela, é só saber calcular! Então vamos lá: considerando que os aposentados possuem correção anual inflacionária das suas aposentadorias e só neste ano conseguiram 11% de reajuste, vamos supor que eles tenham conseguido o mesmo percentual nos últimos 10 anos (isso dá uns 110% de correção durante esse período!). Os servidores do MPU, durante esse mesmo período (10 anos), receberam apenas 15,8% de correção e não possuem data-base. Ainda dizem que 41% dividido em 4 anos (10% ao ano) é injusto!? Me desculpe por falar isso, mas seja menos hipócrita e mais coerente! Esse é o mal do brasileiro!
Marcos | 15/02/2016 - 10h50
Não, Rosângela, não é assim. Não são 41% de reajuste no ano. Isso vai ser parcelado em 4 anos, com pequenos percentuais 2 vezes ao ano. Somados os 2 percentuais de reajuste no ano, ainda receberemos menos que a inflação. Em 2015 a inflação foi de mais de 10% e nosso reajuste foi 5%. Em 2014 e 2013 a inflação girou em torno de 7% ao ano e nós tivemos também 5% em cada um desses anos.
Cinthia Schneider | 15/02/2016 - 10h14
Sinceramente, esses 41%, parcelados em quatro longos anos, não repõem sequer a inflação acumulada do período (10 anos desde o último plano de cargos e salários - 2006). E, além disso, ainda referenda uma aberração no MInistério Público: a instituição de diversos cargos comissionados na instituição, em detrimento dos servidores efetivos devidamente concursados. E, se não bastase, esse PL absorve a parcela dos 13,23% reconhecida judicialmente e pelo CNMP em favor da categoria... Realmente, um grande engodo isso tudo. Uma verdadeira vergonha!