Finanças aprova prestação de serviços financeiros a municípios por cooperativa de crédito

28/01/2016 - 20:53  

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou autorização para que as cooperativas de crédito prestem serviços financeiros a municípios e a órgãos, entidades e empresas por eles controlados.

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 100/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Hoje as cooperativas de crédito são autorizadas a captar recursos e abrir créditos apenas para associados, ressalvadas as operações realizadas com outras instituições financeiras e os recursos obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual, a taxas favorecidas ou isentos de remuneração.

Para o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), além de não ter impacto no orçamento federal, a iniciativa garante autonomia para que a cooperativa ajuste sua política de crédito e investimento à realidade do local.

“Essa flexibilidade permite acompanhar o ciclo econômico de cada município e respeitar as suas aptidões e potencialidades socioeconômicas com geração de renda, estimulando a fixação dos jovens nas próprias comunidades”, ressaltou.

Sescoop
Hauly incluiu no texto a possibilidade de as cooperativas de crédito movimentar recursos financeiros do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

Uma das fontes de receita do sistema é a contribuição mensal de 2,5% a ser recolhida sobre a folha de pagamento de funcionários das cooperativas, conforme a norma (Decreto 3.017/99), que regulamenta o Sescoop.

Foi rejeitado o PLP 241/13, que tramitava apensado, com a finalidade de criar a modalidade de correntista não associado ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

Tramitação
A proposta, que tramita com prioridade, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votada pelo Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção