Projeto prevê licitação para vendas de ativos de empresas estatais
26/01/2016 - 11:23
Pelo texto, o edital de licitação para venda de bens será precedido de comprovação da necessidade dessa venda e de avaliação formal dos ativos. O projeto assegura ainda a participação de órgãos de controle no processo de venda de ativos, com foco na transparência.
Em alguns casos, segundo o projeto, é permitida a dispensa da licitação no caso de:
- venda de pequeno valor;
- doação de bens móveis inservíveis à empresa estatal para fins e usos de interesse social; e
- venda de ações, títulos de crédito e bens.
O autor argumenta que a venda de ativos de alto valor de qualquer empresa estatal precisa ser divulgada e discutida pela sociedade brasileira.
Petrobras
Ele lembra que recentemente a Petrobras anunciou um plano de “desinvestimento” que prevê a venda de US$ 13,7 bilhões em ativos no biênio 2015 e 2016. O plano envolve a venda de parte da Petrobras Distribuidora, além de navios da Transpetro, usinas de geração térmica e ativos de exploração e produção de petróleo, incluindo jazidas do Pré-Sal.
“O volume total estimado das reservas da Petrobras nessas áreas seria de 2,471 bilhões de barris”, diz o deputado, destacando o alto valor envolvido nas vendas.
Tramitação
O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty