Projeto altera funções comissionadas no TRT da 20ª Região, em Aracaju

04/01/2016 - 15:35  

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2818/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 44 funções comissionadas de níveis FC-4 e FC-3 em 44 FCs-5, com remuneração maior, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 20ª Região, em Aracaju (SE).

Pelo texto, os recursos financeiros necessários para a mudança correrão à conta das dotações consignadas ao TRT da 20ª Região no orçamento da União.

Segundo o TST, houve aumento da movimentação processual no primeiro e segundo graus de jurisdição, com consequente sobrecarga de trabalho a magistrados e servidores desses tribunais. “Além dos fatores expostos, o TRT da 20ª Região aponta a necessidade de adequar seu quadro a ações e padrões que estejam alinhados ao Planejamento estratégico do Conselho Nacional de Justiça”, informa o tribunal superior.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira