Trabalho aprova transformação de funções comissionadas no TRT da 20ª Região

08/01/2016 - 18:06  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2818/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 44 funções comissionadas de níveis FC-4 e FC-3 em 44 FCs-5, com remuneração maior, no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Aracaju (SE).

Pelo texto, os recursos financeiros necessários para a mudança correrão à conta das dotações consignadas ao TRT da 20ª Região no orçamento da União.

O relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), defendeu a aprovação da proposta. "A competente carreira de servidores públicos do Poder Judiciário carece de valorização há praticamente uma década”, afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira