Comissão pede ao TCU investigação sobre fundos de telecomunicações
Investigação incluirá ainda destinação de verbas do audiovisual
15/12/2015 - 16:21
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a arrecadação e a aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações. A fiscalização foi solicitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 38/15, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), aprovada no último dia 2 pelo colegiado.
Alex quer saber quanto foi arrecadado pelos fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), onde os recursos foram aplicados e se a aplicação ocorreu conforme a legislação, entre outros pontos.
Sandro Alex argumentou que os recursos não têm sido utilizados ou têm sido utilizados para atender despesas de finalidades diversas das de sua criação, ainda que já exista determinação do TCU para que não se vinculem os recursos do fundo ao pagamento de dívida pública ou à abertura de créditos adicionais pelo governo, por exemplo.
Na apresentação da proposta, Alex lembrou que o Fistel arrecadou cerca de R$ 66 bilhões de 1997 até meados de 2015; o Fust, aproximadamente R$ 18 bilhões de 2001 até meados de 2015; e o Funttel, em torno de R$ 5 bilhões de 2001 até 2014.
Implementação
O relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), apresentou relatório prévio pela implementação da proposta. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final com recomendações sobre o assunto.
“As instituições públicas responsáveis pela arrecadação e aplicação dos recursos funcionam como fiéis depositárias de um recurso que pertence a todos os brasileiros. Não se concebe que o sistema de telecomunicações em nosso País possa ser prejudicado pela má ou pela não aplicação dos recursos legais a ele destinados”, observou Vitor Lippi.
Audiovisual
A PFC 38/15 foi aprovada com complementação de voto para prever investigação também da aplicação dos recursos destinados ao setor de audiovisual. Entre outras informações, os parlamentares querem detalhes sobre os recursos arrecadados pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli