Comissão aprova coincidência de mandatos eletivos

12/05/2004 - 21:20  

Foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial o relatório do deputado Eduardo Sciarra (PFL-PR) à PEC 3/99, que propõe a coincidência dos mandatos eletivos nos três níveis da Federação. A proposta prevê que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos na primeira eleição municipal após a aprovação da PEC terão, excepcionalmente, a duração de seis anos para que coincidam com as eleições gerais. Assim, se a matéria for aprovada a tempo para a eleição de outubro próximo, os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos será até 2010, quando haverá eleição para presidente, senadores, deputados, governadores — e aí, também, para prefeitos e vereadores. Desse pleito em diante, serão feitas eleições para todos os cargos na mesma data. Atualmente, o brasileiro tem que comparecer às urnas a cada dois anos.
Segundo o deputado Eduardo Sciarra, as eleições de 2002 custaram cerca de R$ 800 milhões, que poderiam ser melhor aplicados.

Críticas
O deputado Rubinelli (PT-SP) criticou o relatório. Ele disse que a proposta "atenta contra a democracia, porque, em muitos casos, obrigará os cidadãos a conviver por mais tempo com o mau administrador, tornando a vida na cidade insuportável". Rubinelli manifestou sua convicção de que os mandatos devem ser mantidos em quatro anos.
A PEC que torna coincidente os mandatos eletivos segue agora para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Lucélia Cristina
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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