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02/12/2015 - 19h41

Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo; deficit pode chegar a R$ 120 bi

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais
Proposta aprovada pelo Congresso substitui a meta atual prevista na LDO de 2015

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões, o equivalente a 2,08% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número vai substituir a meta atual descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para o Executivo.

A proposta (PLN 5/15), que foi relatada pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), vai à sanção presidencial.

O texto é de autoria do governo e chegou ao Congresso em julho. Em termos legais, a proposta estabelece meta de deficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um deficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

O projeto permite, porém, que o Executivo amplie o seu deficit para R$ 119,9 bilhões ao incorporar, pelo lado das despesas, dívidas do Tesouro Nacional no montante de R$ 57 bilhões, e frustração de receitas de R$ 11 bilhões.

A revisão da meta fiscal decorreu da piora do cenário fiscal, com queda acentuada da arrecadação federal e impossibilidade para cortar despesas. O resultado primário do governo (incluindo a Previdência Social) até outubro foi deficitário em R$ 34 bilhões. Quanto pior esse desempenho, maior é o crescimento da dívida do governo no ano.

Hugo Leal defendeu a revisão da meta fiscal. Ele citou fatores internos e externos, como queda das receitas e das exportações, que teriam interferido na capacidade do governo de atingir a economia pretendida para 2015. “Muitos dizem que se chegou a isso por irresponsabilidade de um governo ou de um governante. É obvio que se tem que tomar decisões para evitar situações como essa, mas fatores externos não dependem dos governantes”, disse.

Programas sociais
Para os partidários da proposta, a revisão da meta permitirá ao governo manter a execução de programas sociais, como o habitacional Minha Casa, Minha Vida. “Nos últimos anos, o superavit primário vinha sendo usado para atender a interesses dos bancos. Não que estejamos tirando os erros do governo, mas quem não pode pagar a conta é a população mais humilde”, disse o deputado Aliel Machado (Rede-PR).

O deputado Afonso Florence (PT-BA) também usou o mesmo argumento. “O PLN interessa ao povo brasileiro, às pessoas simples que precisam que os três Poderes funcionem até o fim do ano”, disse Florence.

O deputado Wadson Ribeiro (PCdoB-MG) pediu compromisso não só com a responsabilidade fiscal, mas também com a responsabilidade social do País. “O Brasil é um País que ainda tem muita pobreza e não pode abrir mão de políticas sociais importantes. O governo tem feito o seu dever de casa. Teve um grande contingenciamento este ano, mas tivemos uma queda vertiginosa na arrecadação”, opinou Ribeiro.

Críticas ao governo
A oposição não economizou críticas à condução da política fiscal pelo governo. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), disse que o PLN 5 é uma tentativa do governo de ocultar as marcas do “crime de reponsabilidade fiscal” cometido ao longo do ano. “A crise no Brasil chama-se Dilma Rousseff. Ela é a responsável por tudo isso, em virtude do estelionato eleitoral, que levou o País a acreditar que estava tudo bem”, disse.

Contrário à revisão da meta fiscal no fim do ano, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o governo federal promoveu uma “balbúrdia no pátio e chama agora [o povo] para limpar”. Para ele, o ponto central é a crise fiscal, que teria sido criada pelo governo ao descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). “Esconderam o desequilíbrio profundo das finanças públicas e fizeram o diabo para ganhar as eleições”, criticou Pestana.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), o governo gastou mais do que podia. “Esse governo se acostumou a tomar dinheiro do povo brasileiro”, disse. Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) rebateu as acusações de que a oposição estaria sendo irresponsável. “Irresponsável com o País foi o governo”, rebateu.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o governo tem sido perdulário e ineficiente. “Para ganhar a eleição, a presidente Dilma Rousseff fez o que pôde e o que não pôde com a máquina pública. Vendeu ilusões, enganou os pobres, iludiu a classe média, passou por cima dos servidores públicos e gerou gastos públicos insustentáveis através do Bolsa Família, do ProUni e do Fies, apenas com o propósito de ganhar a eleição. A conta demora, mas chega. E é cara, para ser paga pelo povo brasileiro”, advertiu.

O deputado disse que 2016 já é considerado um ano perdido, considerando o atual deficit público de 9% do PIB e a inflação na casa de 10% ao ano. “O governo vai deixar a marca da destruição econômica. Vamos precisar de vários anos para recuperar economicamente o Brasil”, avaliou Mendonça Filho.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

fabricia | 04/12/2015 - 17h21
também não sou favorável ao aumento do deficit, mas sei que se não fosse assim chegaria ao ponto do governo não pagar mais nada (benefícios do inss, salário de servidor), temos que prestar atenção em como chegamos nesse ponto!!!
Rafael Hoffmann | 04/12/2015 - 16h36
O justo juiz os aguarda......só falo isso....
Valdilane | 03/12/2015 - 14h39
É uma vergonha aprovarem mas eu estou de olho em quem aprovou essa pouca vergonha jamais terão meu voto novamente.
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