Servidores grevistas da PF de 2012 a 2014 poderão receber anistia
19/11/2015 - 18:28
Proposta em analisa na Câmara dos Deputados concede anistia aos servidores da Polícia Federal (PF) que participaram de movimentos grevistas e paralisações nos anos de 2012, 2013 e 2014. Após essas greves, os servidores sofreram cortes de ponto, tiveram os salários confiscados e foram alvo de processos disciplinares. Os movimentos reivindicavam a reestruturação da carreira da Policial Federal.
A anistia está prevista no Projeto de Lei 1137/15, do deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), que estabelece o perdão das punições aplicadas e assegura aos servidores grevistas a contagem dos dias parados como tempo de serviço e de contribuição, para todos os efeitos.
Atualmente, Constituição Federal já prevê o direito de greve de servidores públicos, mas esse dispositivo ainda não foi regulamentado. O autor lembra que desde 2007, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de greve dos servidores tem sido submetido às mesmas regras do setor privado.
“A proposta evita a consolidação de danos graves e permanentes a essa valorosa categoria de servidores por simplesmente terem exercido o direito legítimo de recorrer aos movimentos grevistas”, disse o autor.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para exame do Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
