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17/11/2015 - 17h10 Atualizado em 17/11/2015 - 18h22

Comissão de Orçamento autoriza deficit primário de R$ 120 bilhões em 2015

Mudança na meta fiscal foi pedida pelo Executivo após queda na arrecadação e dificuldade de cortar despesas. Governo vai negociar com Renan Calheiros para que proposta seja votada pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado) nesta quarta

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto (PLN 5/15) que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com deficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Esse número vai substituir a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de superavit primário de R$ 55,3 bilhões para a União (governo federal e Banco Central).

Para o setor público (que inclui os estados, Distrito Federal e municípios na conta), a nova meta aprovada hoje será de R$ 117 bilhões de deficit primário.

A mudança foi pedida pelo governo após a piora do cenário fiscal, com queda na receita e dificuldade para cortar despesas. Até outubro, a arrecadação acumulou queda real de 4,5%. Já o resultado primário da União até setembro foi deficitário em R$ 22,2 bilhões, o menor valor para o período desde 1997.

A votação na CMO foi nominal, por exigência da oposição. O governo obteve 22 votos de deputados e seis de senadores, números suficientes para ganhar a disputa. A proposta será votada agora no Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).

O líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Executivo vai negociar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a votação do texto nesta quarta (18) – cabe a Renan definir a pauta de votações do Congresso. Pimenta foi o responsável pela articulação que levou à apreciação da proposta na CMO na tarde de hoje.

Abatimento da meta
O projeto foi relatado pelo deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que teve de fazer mudanças na redação original para acompanhar as flutuações da receita e da despesa desde que o texto chegou ao Congresso, em julho. Leal apresentou dois relatórios, ambos diferentes da proposta enviada pelo Executivo, que ainda apostava em superavit de R$ 5,8 bilhões para este ano.

O texto aprovado estabelece meta de deficit primário para a União de R$ 51,8 bilhões e superavit para os estados, Distrito Federal e municípios de R$ 2,9 bilhões, resultando em um deficit de R$ 48,9 bilhões para o setor público brasileiro.

O relatório final permite, porém, que o Executivo reduza seu esforço fiscal de modo a ampliar o deficit. O governo poderá acrescentar à sua meta até R$ 68,1 bilhões, caso sejam frustradas as receitas com concessões de usinas hidroelétricas (R$ 11,05 bilhões), que serão leiloadas ainda neste ano, e sejam pagas dívidas do Tesouro Nacional com o BNDES, FGTS, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (R$ 57,01 bilhões).

Com o acréscimo autorizado, o deficit de R$ 51,8 bilhões pode chegar a R$ 119,9 bilhões. Qualquer valor nesse intervalo coloca o governo dentro da meta de resultado primário.

As dívidas do Tesouro ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”, e viriam de compromissos do governo que foram pagos, indevidamente, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), pelos bancos e o fundo. As “pedaladas” estão entre os problemas apontados pelo TCU nas contas da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014, que tiveram parecer pela rejeição no tribunal e atualmente tramitam na Comissão de Orçamento.

Debate
Durante o debate desta terça-feira, a oposição criticou a gestão orçamentária praticada pelo governo. Para o deputado Caio Narcio (PSDB-MG), a alteração da meta de resultado primário, no final do ano, evidencia as “trapalhadas do Executivo”. Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que o Planalto deveria ter respeitado a meta original da LDO, cortando gastos. “Estamos aqui chancelando os erros do governo”, declarou.

Por outro, segundo integrantes da base aliada, a alteração na meta é necessária porque as condições econômicas do País mudaram desde o início do ano. “Todos sabemos que estamos em um momento de ajustes”, comentou a deputada Gorete Pereira (PR-CE). O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi na mesma linha: “o relatório é sintonizado com o momento que o Brasil vive”.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Alvani | 02/12/2015 - 21h58
Isso só vem mostrar a falência da política brasileira!!!!!
Rosângela Barbosa Gomes | 19/11/2015 - 01h02
Que vergonha! Faliram o país! Chega de incompetência!
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

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