Comissão aprova repasse da União para pagamento de pessoal do metrô de Fortaleza
11/11/2015 - 17:36
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 6876/10, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que autoriza repasses da União para o pagamento a antigos funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) do Ceará hoje lotados no metrô de Fortaleza (Metrofor).
O parecer da relatora, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi pela adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda.
Ela explica que o projeto procura dar força de lei ao que hoje está estipulado em convênio celebrado entre a União e o estado do Ceará, que obriga a União a repassar os recursos necessários ao pagamento da folha de pessoal, encargos sociais e benefícios até 12 meses após a efetiva conclusão das obras do Metrofor.
Prazo
A proposta original determinava que essa obrigação da União vigoraria por prazo indeterminado. Porém, para a relatora, isso poderia caracterizar a criação de uma despesa permanente para a União.
Ela acatou emenda do deputado Aelton Freitas (PR-MG), que estabelece, como prazo final dos repasses, a data de dezembro de 2015. “Assim, a despesa prevista fica compatível com a data prevista para o término das obras das Linhas Sul e Oeste do metrô de Fortaleza”, disse.
O PL 6876/10 altera a Lei 10.233/01, que trata do transporte terrestre e aquaviário.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, a proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Regina Céli Assumpção
